20 setembro 2014

Resistência - Você faria isso se não devesse?


20/09/14 - Por Galesco & Vasconcelos Advogados: Tenho visto policiais sendo acusados de cometerem homicídios, execuções, agressões entre outras barbaridades. No entanto, pelo menos antigamente, resistir à prisão é um crime, mas, parece que isso caiu de moda, pois assistimos 



constantemente bandidos, baderneiros, santos agredindo, atacando policiais no momento de uma prisão, o que é dever do policial, prender. Acontece que virou moda, proteger bandidos, ou alegar que o policial agiu contra lei, que não está correto, pois parece que todo mundo que a polícia quer prender é santo etc. 

VEJA AINDA:

Creio que tudo isso se dá pela nova era que vivemos, a dá liberdade, do prestígio da bandidagem desde o mais alto escalão da sociedade, até o mais humilde. Mas, vejamos algumas observações baseadas na legislação penal:


Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.



Resistência no Código Penal



Art. 329. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena – detenção, de dois meses a dois anos. 


§ 1o. Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena – reclusão, de um a três anos.
§ 2o. As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

É essencial para a configuração do crime que o agente use violência física ou ameaça.
Desobediência no Código Penal

Art. 330. Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Desacato no Código Penal

Art. 331. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

O núcleo desacatar traz o sentido de ofender, menosprezar, humilhar, menoscabar. Na definição de Hungria, desacato é “a grosseira falta de acatamento, podendo consistir em palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos etc.”, ou seja, “qualquer palavra ou ato que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao funcionário”. Não haverá crime se o funcionário houver dado causa ao desacato: será retorsão ou justa repulsa.

Da resistência à prisão e da lavratura do auto de resistência a prisão

É o ato de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a agente competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

Pressuposto de legitimidades: evidentemente a permissão de usar da força pressupõe que se trate de prisão legal, na essência e na forma, caso contrário a resistência é que será legitima.

O uso da força será justificado somente para vencer a resistência e evitar a fuga, mesmo assim proporcional.

O Código de Processo Penal brasileiro traz em seu Art. 284:

“Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.”

O Código Penal Brasileiro traz em seu Art. 329 o ato de resistência:

“Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos.

§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.”

Assim, será essencial para a configuração do crime que o agente use violência física ou ameaça.

Se o policial, executor de uma prisão empregar a força na dosagem certa, não excedendo o limite do indispensável, estará praticando o fato em estrito cumprimento do dever legal, que constitui excludente de ilicitude prevista em lei.

Quando vejo uma briga entre policiais e algum indivíduo - que sempre é inocente - eu me pergunto: 

- Oras, se ele é inocente, por que e como tem coragem de resistir à prisão, chegando a sair na mão com policiais?

Você faria isso se não devesse?




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