19 agosto 2014

Guardas Civis Municipais da Baixada Santista começam a se adaptar à nova lei

19/08/14 - Na última segunda-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada no último dia 8 


pela presidente Dilma Rousseff (PT). As cidades têm dois anos para se adaptar a nova legislação. Na Baixada Santista, Praia Grande é a única que permite aos agentes utilizarem este tipo de armamento. Bertioga deve ser a próxima.

Foto:Guarda Civil da Praia Grande

Em novembro de 2006, a Prefeitura praiagrandense oficializou convênio com a Polícia Federal autorizando o porte de arma. Atualmente, o município conta com 315 agentes efetivos. Desse total, cerca de 90% estão aptos para uso e porte de arma de fogo.

Os guardas municipais da cidade passam obrigatoriamente por 80 horas de capacitação por ano, que inclui diversos temas, incluindo porte de arma. Justamente por estar enquadrada e preparada nas diretrizes da nova lei, Praia Grande não precisará realizar grandes mudanças.

Bertioga

A Guarda Municipal de Bertioga está sendo reestruturada e se preparando para ser armada. A corporação já passou por cursos de qualificação em 2013, com o objetivo de promover uma reciclagem e iniciar o treinamento que possibilitará o armamento da corporação.

Na qualificação, eles tiveram aulas sobre noções de Direito Penal, lei de entorpecente, uso de cassetete e algema, defesa pessoal, funções e atribuições da Guarda Civil Municipal e das polícias Civil e Militar, ética, postura, condicionamento físico, entre outros.

Os próximos passos serão o curso de treinamento de tiro, que deverá começar em 15 dias e a compra de armas. O efetivo é de 65 homens. Eles passarão por uma avaliação psicológica para saber que está habilitado a usar arma.

Santos

Santos conta com 350 agentes em sua corporação. Mais 150 (aprovados em concurso público) serão chamados em duas etapas, aumentando o efetivo para 500 pessoas. Na Cidade (assim como em Praia Grande, Guarujá e a partir de segunda-feira em São Vicente), eles podem usar armas de eletrochoque.

Sergio Del Bel, secretário de Segurança de Santos, afirma que o efetivo municipal terá armas de fogo. “Vamos usar, mas ainda não estamos dando prazo. Depende de uma série de condições e de submetê-los a testes psicológicos, treinamento técnico, de legislação”.

Ele entende que a sanção federal que possibilita o armamento aos agentes municipais segue um caminho natural. “Mesmo assim, creio que o perfil não irá mudar muito, pois continuarão atuando na postura dentro das cidades, evitando pequenos comportamentos errados que são o estopim para crimes maiores”.

São Vicente

Em nota, São Vicente explica que os guardas passarão por treinamento de capacitação de tiro e exame psicológico, mas será necessário elaborar um convênio com a Polícia Federal para que a corporação possa utilizar arma de fogo. Atualmente são 203 guardas, mas 43 estão afastados por licença médica. Há um concurso público em vigência, mas sem previsão de chamada.

Dos 160 guardas disponíveis no momento, 40 receberam treinamento específico e passaram por exame psicológico para trabalhar a partir desta segunda-feira com 50 armas de choque enviados pelo Governo Federal.

Guarujá

Guarujá diz que a Secretaria de Defesa e Convivência Social pretende estudar como irá proceder para a utilização de arma de fogo pela guarda municipal e Secretaria solicitará uma conversa com o Governo Federal buscando recursos para equipar a guarda da cidade.

O efetivo guarujaense possui cerca de 300 funcionários no seu batalhão, que realizam rondas ostensivas pela Cidade, flagrantes de delitos, além do monitoramento e segurança dos próprios públicos municipais. Desde outubro do ano passado, os guardas municipais de Guarujá estão equipados com armas de eletrochoque.

Cubatão

Cubatão não possui Guarda Municipal. A implantação de uma corporação deste tipo não está descartada por parte do governo, mas no atual momento o limite dos gastos com folha de pagamento não permite sua implantação. A Prefeitura tem 170 vigilantes, que prestam serviços em próprios municipais. A equipe é complementada com o apoio de agentes de empresa terceirizada de segurança patrimonial, vencedora de licitação pública. Os vigilantes não trabalham armados, pois atuam na segurança patrimonial. Em caso de ocorrência, são orientados a acionarem a Polícia Militar.

Itanhaém

Itanhaém tem 70 guardas, sendo 60 homens e 10 mulheres. Ciente da lei federal, a Prefeitura se antecipou e elaborou uma minuta de lei municipal se adequando a essa nova realidade. Foi encaminhada ainda a assessoria técnica legislativa do Executivo uma minuta de reestruturação da Guarda Municipal com as diretrizes da nova lei, que está em análise e deverá ser apresentada ao prefeito para manifestação.

Além disso, foi enviado um pedido de abertura de licitação para aquisição de cursos de treinamento, com conteúdo da matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Publica, cuja grade será de 284 horas, incluindo o curso referente às diretrizes da nova legislação.

Mongaguá

Em Mongaguá, o efetivo fixado, segundo o estatuto municipal, é de 79 guardas. Porém, atualmente a cidade conta com 41. Nenhum usa arma de fogo. A Prefeitura reconhece que há necessidade de reformular e especializar todo o efetivo, através de cursos, para se adequar à lei. Para isso, crê que os municípios do litoral Sul tenham interesse de compartilhar através de consórcio público até para que haja uma padronização das guardas municipais nos municípios limítrofes.

Peruíbe

Por meio de nota, Peruíbe ressaltou que o uso de armas de fogo é opcional e tal material bélico não faz parte dos planos da guarda da cidade. Atualmente, segundo informou a Prefeitura, seu efetivo está de acordo com a legislação federal, inclusive com o chamamento dos candidatos que foram aprovados no último concurso público.

O Executivo informou ainda que, neste ano, houve um acréscimo de quase 80% da corporação e, para os novos integrantes, foi oferecido um curso de capacitação como um preparativo para o exercício da função de proteção às pessoas e aos próprios municipais.

Fonte: A TRIBUNA

Reproduzido em: Blog Amigos da Guarda Civil

Compartilhe pelo seu Whatsapp e colabore conosco (Clique AQUI)
image

O Cão De Guarda Notícias

Autor e Editor

Dennis Guerra Contato Whatsapp 11 95580-1702

3 COMENTÁRIOS DOS VISITANTES::

  1. EXCELENTE,NAO TEM DESCULPAS,O PREFEITO TEM QUE CUMPRIR A LEI 13.022 DE 08.08.2014.QUE DIZ GUARDAS CIVIS SAO POLICIAS MUNICIPAIS.

    ResponderExcluir
  2. Prezados, é triste ver Guarda Municipal copiando frequência da rede rádio da PM para chegar na frente durante ocorrência policial só para parar dar o flagrante antes da PM e obter os louros da ocorrência policial, É triste ver GM querendo fazer o serviço da PM e da PC e as coisas da Prefeitura sendo deixadas de lado, a Deus dará. Ninguém mais da Guarda quer fiscalizar as posturas municipais (ambulantes, feiras, bar irregular, posto de saúde, hospital municipal, etc), só querem fazer trabalho de campana, investigação e patrulhamento tático. Além de ser uma coisa proibida pela Constituição Federal, isto sai caro para o município, que tem que cuidar da iluminação, buraco em via pública, sinalização de trânsito, escolas, serviço social, limpeza... Se a Guarda quer fazer o papel da Polícia então quem vai fazer o papel da Guarda? Ora, tem que ser cada um no seu quadrado, senão vira bagunça e desperdício de recursos públicos. É comum ver vtr da Policia e da Guarda na mesma ocorrência policial, principalmente naquelas que dão ibope onde a Guarda quer aparecer. E o pior é que os Prefeitos não conseguem dar um breque nas Guardas que não tem um sistema de controle eficiente e que constantemente sofre ingerência de vereadores, secretários municipais, amigos de políticos influentes, etc... A estrutura da Guarda não permite ser Polícia, além da grana que se gasta para mantê-la fazendo o papel de Polícia. Ainda, é comum Guarda ficar sozinho, na berlinda, quando quebra a cara em ocorrência policial, ou seja, quando vai preso, aí não tem prefeito e comandante que vai ajudar o coitado do Guarda que literalmente vai ficar na roça e não tem como ser transferido pra outro município. Se o camarada quer ser Polícia Militar, Civil ou Federal que faça concurso para a Polícia e não fique aí querendo ser o que não é... Pois conseguir as coisas na base do forceps não dá, não é verdade? Ou eu tô errado? Colegas Guardas, vamos devagar com o andor que o Santo é de barro...

    ResponderExcluir
  3. COM TODOS RESPEITO, E EXATAMENTE AO CONTRARIO QUE QUER ABRAÇAR TUDO, INCLUSIVE FAZER INVESTIGÇAO QUE E PREGORRATIVA DA POLICIA CIVIL, COMO TAMBEM A LEI DELEGADA PARA COMPLETAR O MISERIO SALARIO QUE OS ESTADO PAGA.E SABE A QUEM BENEFECIA ESTA BRIGA A ALTA PATENTE DA OUTRA CORPORAÇAO QUE SO QUER MORDOMIA INCLUSIVE DONOS DE QUASE TODAS AS EMPRESAS DE SEGURANÇA BRASIL AFORA

    ResponderExcluir

Constituição Federal:
Art. 5º / inciso IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vetado o anonimato;

O seu comentário é uma ferramenta importante para o aprimoramento deste site, porém, deverá seguir algumas regras:

1 - Fica vetado o anonimato;
2 - O comentário deverá ter relação com o assunto em questão.
3 - Não serão aceitos comentários que denigram o nome/imagem de quaisquer instituições ou de seus integrantes.
4 - Comentários inapropriados serão retirados pelo editor do site sem prévio aviso.

OBS.: Verificar Página Termos de Uso - Ao enviar o seu comentário, fica confirmado ter conhecimento da política de uso deste site.

biz.