2010 / 2017

"Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada"
Edmund Burke

"O Cão De Guarda Notícias era uma janela para o mundo que esteve aberta entre os anos de 2010 a 2017, deixando agora um vazio enorme em meu coração" Por Dennis Guerra

31 agosto 2014

Convocatória de luta contra a ADI 5156 que ataca a Lei 13.022/14 - Estatuto das Guardas Municipais

31/08/14 - A FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS – FENEME, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5156), frente a Lei 13.022, o Estatuto das Guardas Municipais, com o objetivo de anular a referida lei. Esta é a posição dos OFICIAIS das Policias Militares, que com esta ação confirmam de


forma inquestionável todo o seu trabalho para impedir o crescimento e a consolidação das Guardas como órgão de segurança.

VEJA AINDA:

CONVOCAMOS, URGENTEMENTE, a todas as Guardas Municipais do Brasil, para participarem do MOVIMENTO EM DEFESA DA 13022, sendo que orientamos seguir o seguinte roteiro.

1º - As Guardas devem buscar junto ao departamento jurídico das suas Prefeituras e ao seu Prefeito para que estes entrem até o dia 20 de setembro na referida ação na qualidade de amigo da corte (AMICUS CURIAE);

2º - Os integrantes das Guardas Municipais devem buscar as entidades locais, sindicatos e associações de guardas, para que procedam da mesma forma, caso não tenham entidades de guardas pedir ao sindicato dos funcionários públicos do município para ingressar com a ação.

3º - Devem buscar também o apoio da sociedade civil, pedindo que associações amigos de bairro, de defesa dos direitos humanos e demais instituições civis a procederam da mesma forma.

Caso o corpo jurídico tenha alguma dúvida enviaremos a nossa defesa como amigo da corte para terem como base.

Caso a GCM, as entidades de classe, ou associações da sociedade civil, não tenham condições de contar com o jurídico próprio, pedimos que entre em contato conosco através do email abraguardas@gmail.com, para que possamos tentar viabilizar a ação através de nosso jurídico.

PEDIMOS A TODAS AS GUARDAS ENTIDADES, ENTIDADES CIVIS, ENTIDADES DE CLASSE, QUE NOS INFORMEM DA POSSIBILIDADE DE INGRESSO DA AÇÃO ATÉ A DATA DO DIA 20 DE SETEMBRO, ESTE É O PRIMEIRO PRAZO.

PODEMOS TER OUTRO QUE É DE 30 DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DA AÇÃO PELO EXECUTIVO.

MAS DEVEMOS NOS ATENTAR PARA ESTE PRIMEIRO PRAZO, DEVIDO A INTERPRETAÇÕES DIFUSAS A ESTE RESPEITO, OU SEJA, DO PRAZO PARA INGRESSO DE AMIGO DA CORTE EM UMA ADI.

PEDIMOS A DIVULGAÇÃO DESTA NOTA EM TODOS OS BLOGS DE GUARDAS E SITES DE ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DE CLASSE.

OBRIGADO E BOA SORTE NESTA LUTA, QUE DEVE SER DE TODOS, A UNIÃO E O NUMERO DE DEFESAS INGRESSADAS, SERÃO DECISIVAS PARA ALCANÇARMOS UM RESULTADO POSITIVO.

PORTANTO JUNTOS SEREMOS FORTES.

ABAIXO DADOS DA ADI, QUE PODE SER VERIFICADA NO SITE DO STF.


ADI 5156 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)
Origem:
DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:
MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S)
FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS - FENEME 
ADV.(A/S)
ELIAS MILER DA SILVA 
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S)
CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 


CLIQUE EM PEÇAS ELETRONICAS E BAIXE A AÇÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS – FENEME

Fonte: Abraguardas

2 comentários:

  1. companheiros a FENEME não sabe nem escrever uma petição vocês já vira na pagina 3 da referida diz o seguinte “Art. 3º - São finalidades da FENEME:
    I – exercer representação das Entidades de Oficiais
    Militares Estaduais junto aos Podres da União;
    II – exercer a representação e promover as ações judiciais
    e extrajudiciais em defesa das garantias, prerrogativas,
    direitos e interesses, diretos e indiretos, das Instituições
    Militares Estaduais e dos Oficiais integrantes delas,
    dispensada a autorização de assembléia. Para fins de ação
    civil pública, mandado de segurança, ações diretas de
    inconstitucionalidade e outras medidas;
    .......................................................................... PODRES DA UNIÃO é demais é rir corrijam é poderes vão preocupar com a segurança publica em vez de ficarem enchendo o saco das GUARDAS

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  2. ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DA PM É HUMILHADA EM CARTA NO STF






    Uma associação de Oficiais Militares ( FENEME ), que ao invés de cuidar dos interesses de seus filiados, preocupam-se mais com as Guardas Municipais, são colocados em seu devido lugar em Carta elaborada pela Consultora da União Dra Célia Maria Cavalcanti Ribeiro, em despacho e de pleno acordo pelo Consultor Geral da União Arnaldo Sampaio Moraes Godoy. Uma extensa carta que explica de uma vez por todas sobre a lei sancionada 13.022, sua constitucionalidade e sobre o fundamental papel das Guardas na Segurança Pública. Como é de conhecimento de todos, esta Associação entrou com ADI ( Ação Direta de Inconstitucionalidade ) à Lei 13.022, e pela carta da nobre Consultora, esta associação NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA IMPETRAR TAL AÇÃO, sendo que sua atuação deve-se unicamente em defender seus filiados.

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