06 julho 2014

Uma carta à Senadora Gleisi Hoffmann - PLC 039/2014

06/07/14 - Por Dennis Guerra: "Senhora Senadora Gleisi Hoffmann, boa noite. Através deste texto, quero expor à Nobre Senadora a importância deste momento para toda a sociedade brasileira. O Senado Federal irá colocar em pauta nos próximos dias (mais precisamente em 16/07/14) a votação do PLC 039/2014 - Regulamentação das Guardas Municipais - do qual



a senhora é a relatora. Segundo o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, em vídeo que circula pela internet, qualquer emenda só poderia ser incluída ao referido projeto de lei por vossa decisão.


Considerando que, por anos, projetos desta magnitude - vide o caso do PL 1332/03 que resultou no PLC 039/14 e ainda, a PEC 534/03 (que não compete aqui ser discutida, a não ser como forma de exemplificar) emperraram por conta de prováveis pressões de outras instituições/organizações, que não coatunam com uma renovação na Segurança Pública do país, me sinto no dever de esclarecer que neste momento, não nos calaremos.

Nós, guardas municipais de todo o Brasil, estamos acompanhando todo o trâmite do PLC 039/2014.

Discordo quando ouço afirmações que tal lei seria uma espécie de Certidão de Nascimento das guardas municipais. Quando analisamos por esse prisma, não poderiam instituições (até mesmo centenárias), como é o caso de algumas guardas municipais pelo país, acreditarem que a referida lei reconhece o seu nascimento. Elas já figuram no cenário da Segurança Pública há muito tempo e já tem o devido respeito da sociedade que atendem.

Em sua essência, ela estaria mais para uma Carta de Alforria. Sim: Carta de Alforria. Como no Brasil Colônia e Império, homens que viviam livres em sua terra foram trazidos para cá e escravizados. Outros, nasceram em cativeiro e viveram ligados a ferro por toda a sua vida. Senhorios se diziam seus donos. Não os consideravam homens e sim animais, sem direito a nada além daquilo que acreditavam ser o suficiente para a subserviência.

Pois é disso que o PLC 039/2014 trata, Nobre Senadora: a alforria de instituições municipais de Segurança Pública que vivem sob o jugo de especialistas oriundos de outras instituições de Segurança Pública, coronelismos regionais e pessoas interessadas em manter um status quo que transforma políticas sérias em prol do cidadão em disfarçadas Stand Ups do que realmente é a melhor forma de atender a sociedade.

Nobre Senadora, o PLC 039/2014 não poderá ser acrescido de emendas que tentem descaracterizar o policiamento comunitário - que é o foco dessas instituições municipais - tampouco permitir que essas mesmas instituições fiquem sob o jugo de outras, assim como esta Nobre Casa de Leis não submete-se a um processo equivalente em referência ao Congresso Nacional e à Presidência da República, mantendo-se aliada, em propósitos, à estas casas, trabalhando em sintonia com os demais poderes.

Aqui não há que se falar em submeter-se a esse ou aquele. As guardas municipais também não devem ser subjugadas desta forma. Elas devem trabalhar em sintonia com outras instituições, e disso a redação original do PLC 039/2014 já trata.

Peço então que o PLC 039/2014 seja colocado em votação e aprovado sem emendas. O que realmente importa agora é não descaracterizar a proposta original.

PLC 039/2014 - Sem Emendas!

Peço ainda que analise o texto encaminhado aos demais senadores nesta última semana. Informando ainda que este texto será publicado no site O Cão De Guarda Notícias e compartilhado nas demais redes sociais.



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Projeto de Lei 039/2014 - Regulamentação das Guardas Municipais - Estamos acompanhando!

Bom dia meu Caro Senador (nome)

Vivemos hoje um momento histórico para a segurança pública do país. Com a aprovação sem emendas do PLC 039/2014 - Regulamentação das Guardas Municipais - desta nobre casa de leis, o senhor não estará atendendo um apelo dos guardas municipais, e sim do povo brasileiro. Digo não dos guardas em si, pois esse efetivo que conta com mais de 80 mil agentes espalhados por todo o Brasil continuarão a atuar na segurança do cidadão como sempre foi feito. Sim, isso sempre foi feito. A diferença com a PLC 039/2014 é que ações feitas de forma a gerar discussões ou debates, colocando em dúvida a ação do guarda municipal, deixarão de existir.

Veja em: http://www.ocaodeguardanoticias.com.br/2014/07/senadores-pressionados-adiam-votacao-do.html

Forças estranhas à vontade do povo estarão a lhe confundir. Tais forças jogam contra à própria sociedade quando afirmam, como no texto a seguir "A grande mobilização que se verifica no âmbito das corporações de segurança pública estaduais, notadamente nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares, com vistas a modificar o referido projeto, demonstra a instabilidade institucional e federativa que a atual redação tende a patrocinar no seio da segurança pública".

Se tal situação fosse baseada na realidade, nós agentes das guardas municipais, policiais militares e bombeiros não estaríamos nem ao menos mantendo o mínimo de contato nas vias públicas. Fato inverídico, pois no dia a dia, em todo o Brasil, essas forças atuam em sintonia.

Veja o link em: http://www.ocaodeguardanoticias.com.br/2014/06/guarda-civil-metropolitana-acao-em.html

O que de fato ocorre é que uma pequena parcela de oficiais, que a muito não sabem o que realmente é o serviço das ruas e infelizmente perderam o contato real com a base de seu efetivo, que sofre atentados covardes por parte do crime organizado que atingem, muitas vezes, até mesmo os seus familiares, sabem que o PLC 039/2014, vem para somar, e não dividir – ou criar uma instabilidade institucional e federativa.

Veja em: http://www.ocaodeguardanoticias.com.br/2014/06/especialista-em-seguranca-publica-jose.html

Senhor Senador, no próximo dia 16/07/2014, com a votação e aprovação do PLC 039/2014 - Sem Emendas, mais uma vez esta nobre casa terá a chance de demonstrar à todas as camadas da sociedade que se constrói um país democrático e com todas as suas ações voltadas para o povo, e não dando atenção à alegações falsas e infundadas de um núcleo que visa única e exclusivamente manter um monopólio – monopólio este que criou sim, uma instabilidade social sem precedentes.

Veja em: http://www.ocaodeguardanoticias.com.br/2014/05/mulher-morta-apos-boato-em-rede-social.html

Não somos apenas 80 mil agentes em todo o Brasil. Somos 80 mil multiplicadores de informações na sociedade. A todo dia, lidamos em escolas, parques, hospitais, praças, teatros, eventos públicos e muito mais com milhares de pessoas. Pais, mães, filhos, comerciantes, professores – cidadãos. Lidamos com cidadãos. E como o cidadão em todo o Brasil encararia a não aprovação ou mesmo, a aprovação deturpada de um projeto, que na sua essência, é voltado a ele?

Somos aqueles que além do nosso trabalho em prol da segurança do cidadão, também transmitem informação. Informo ainda que a cópia deste texto, que também será encaminhado aos demais senadores, será publicada no site O Cão De Guarda Notícias - relacionando-se os destinatários - para conhecimento do nosso público.

Veja em: http://www.ocaodeguardanoticias.com.br/p/quem-somos.html

Nobre Senador, estamos acompanhando com todo o empenho o vosso mandato, e estaremos à sua disposição caso queira transmitir à nossa rede o vosso posicionamento.

Veja em: http://www.ocaodeguardanoticias.com.br/p/contato.html

Saiba mais sobre as ocorrência das guardas municipais clicando em:

http://www.ocaodeguardanoticias.com.br/search/label/Voc%C3%AA%20Rep%C3%B3rter

PLC 039/2014 - Sem Emendas.

Nome / Cargo / Título de Eleitor”

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Sobre o autor - Dennis Guerra: Brasileiro, 38 anos de idade, casado: Doze anos na Guarda Civil Metropolitana; Onze anos na função de Motociclista; Gestão Específica. Cursos SENASP: Condutor de Veículos de Emergência; Violência, Criminalidade e Prevenção; Técnicas e Tecnologias Não Letais para Uso Policial; Capacitação em Educação para o Trânsito; Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial e Uso diferenciado da Força. Outros: Táticas Operacionais Defensivas - CFSU; Escolta e Batedor com Motocicletas - PRF; Pilotagem Segura com Motocicletas CET; Pilotagem Defensiva Honda Indaiatuba Curso de Educador - CFSU.

Criador e editor do site O Cão De Guarda Notícias

www.ocaodeguardanoticias.com.br


Texto encaminhado para  e-mail: gleisi@senadora.leg.br 


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