18 junho 2014

Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo - Anotado

18/06/14 - A Lei nº 13.530/2003, que instituiu o Regulamento Disciplinar do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo sofreu várias alterações ao longo dos anos, não tendo uma versão atualizada disponível, seja impressa ou virtual. Inicialmente, criamos um projeto para publicação de um livro impresso, que inauguraria uma série de publicações de Os Municipais, a equipe de pesquisa foi formada por Maria de Fátima  



Paiva, Maria de Lourdes Moreira e Wagner Pereira, que ao organizar o material perceberam que seria necessário abordar a legislação complementar, pois alguns temas como delegação de competência, avaliação no estágio probatório, averiguação preliminar, procedimento disciplinar de aplicação direta de penalidade, foram disciplinadas e seriam primordiais para a eficácia da norma.

Após a conclusão da pesquisa, o material foi organizado sistematicamente, incluindo as notas de referência para que o leitor pudesse compreender as transformações promovidas pelo legislador.

Em 07/04/2014, foi fundado o Blog Vox Legem, A Voz da Lei, que tem proposta de aprofundar as discussões sobre tópicos, princípios e dispositivos jurídicos, consequentemente sua aplicabilidade, eficiência e eficácia, em especial no Direito Administrativo Disciplinar, que incorporou o projeto da publicação do Regulamento Disciplinar atualizado.


O objetivo era ter um livro enxuto, porém eficaz e que fosse comercializado a preços populares, consultamos as principais editoras do país, porém o alto custo e a tiragem mínima inviabilizaram o projeto, então passamos a considerar a possibilidade de transformar o material em livro digital, assim conseguimos firmar parceria com a renomada Editora Saraiva, possibilitando a publicação do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Metropolitana atualizado. 


A pesquisa foi realizada com base nas informações contidas no cadastro de leis municipais do Portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo e nas publicações de normativas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Nosso objetivo a trazer um mecanismo de consulta atualizado e prático que facilite a compreensão dos direitos e deveres relacionados à disciplina desses profissionais.

Esperamos que este trabalho venha contribuir de alguma forma para o desenvolvimento individual e coletivo dos leitores.

Wagner Pereira
Redação

Fonte: Os Municipais

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