12 junho 2014

Manifesto 002/2014 - Secretaria Geral - CONGM (PLC 039/2014)

12/06/14 - Encaminhado por Marcelo de Azevedo: Aos Excelentíssimos Senhores Presidentes e Diretores de Sindicatos, Associações e ONGs que defende as Guardas Municipais e a Segurança Pública. Referente: CRIAÇÃO DA FRENTE NACIONAL EM DEFESA DA APROVAÇÃO PLC 


39/2014 sem emendas no Plenário do Senado Federal  A Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM) conclama a união de todas as Entidades Representativas de Guardas Municipais e Segurança Pública na CRIAÇÃO da FRENTE NACIONAL EM DEFESA DA APROVAÇÃO DA PLC 39/2014 sem emendas no Plenário do Senado Federal. A Frente Nacional é um mecanismo de congregação e mobilização das Entidades Representativas das Guardas Municipais do Brasil a ser coordenado exclusivamente por um colegiado composto das Representações das Entidades em efetivo exercício no País. Com caráter Suprapartidário, sua missão precípua é garantir a participação plena e imprescindível dos Guardas Municipais no processo de APROVAÇÃO da PLC 39/2014.Esse chamado se JUSTIFICA pelas seguintes razões: 
  1. Há 26 anos que as Guardas Municipais esperam pelo MARCO REGULATÓRIO, e durante 11 anos o projeto ficou engavetado na Câmara dos Deputados;
  2. O calendário político de 2014 é disputado pelas atividades: Copa do Mundo; Recesso Parlamentar e Corrida Eleitoral, onde todos estão envolvidos direto ou indiretamente;
  3. O PLC 39/2014 reconhece e fortalece as atividades policiais das Guardas Municipais e altera a lógica da Segurança Pública Nacional onde historicamente houve a tentativa de monopolizá-la pelas Instituições do Estado com prejuízos incalculáveis à sociedade e aos Municípios;
  4. É constatado que as forças antagônicas estão atuando mobilizando suas instituições e seus representantes no Congresso Nacional para tentar impedir a aprovação do PLC 39/2014 ou aprovar com as emendas que descaracterizem o projeto, motivadas por interesses classistas e ideológicos que atentam contra os anseios da população que clama e reclama por segurança e que se entusiasma com a perspectiva do reconhecimento das Guardas Municipais como a efetiva polícia comunitária e cidadã.
  5. Pela UNIÃO que possibilitará maior concentração e coesão de forças focadas no mesmo objetivo contribuindo com a construção positiva do ambiente político necessário a aprovação do projeto.
Desde a Constituição de 1988 que as Guardas Municipais clamam pela regulamentação do parágrafo oitavo do artigo 144 da Carta Magna. Depois de anos de luta e mobilização, estamos perto de torná-lo realidade e vencer cada etapa desse processo, que proverá nossas instituições de um Estatuto Geral, proporcionando segurança jurídica e valorização tão necessárias e prementes aos profissionais das Guardas Municipais.
A FRENTE NACIONAL EM DEFESA DA APROVAÇÃO DA PLC 39/2014 tem os seguintes OBJETIVOS:
  1. Aprovação da PLC 39/2014 sem emendas no Plenário do Senado Federal;
  2. Unir todas as Entidades Representativas de Guardas Municipais e da Segurança Pública em defesa da aprovação da PLC 39/2014;
  3. Construir coletivamente um calendário de MOBILIZAÇÃO com ATIVIDADES ESTRATÉGICA antes, durantes e após Aprovação do projeto.
  4. Construir Documentos Oficiais aos Parlamentares do Senado e outras Instituições com ASSINATURAS de TODAS AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS a fim de aumentar a legitimidade e a força política dos documentos.
A adesão é voluntária e todas as Entidades Representativas deverão encaminhar para o e-mail congm2013@gmail.com ou ligar no Tel. TIM (011) 98309-3008 – WhatsApp, ofício contendo o nome da Entidade e seu representante legal com os devidos contatos e se possível com a ASSINATURA ELETRÔNICA para os documentos que posteriormente serão coletivamente elaborados.
A Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM) entende que o momento é oportuno e dependendo da nossa UNIÃO e MOBILIZAÇÃO, PROMISSOR para APROVAÇÃO do MARCO REGULATÓRIO DAS GUARDAS MUNICIPAIS que será um AVANÇO para a DEMOCRACIA, uma GARANTIA da CIDADANIA e uma CONQUISTA para os GUARDAS MUNICIPAIS do País. Por essas razões, deixemos todos de lado quaisquer diferenças segregatórias de ordem ideológicas, políticas, Institucionais e pessoais, e juntos somando forças em defesa das Guardas Municipais.
Os demais encaminhamentos serão comunicados publicamente e em ofício para as Entidades que Aderirem a Frente Nacional. 
São Bernardo do Campo, 12 de Junho de 2014.
Atenciosamente, 
Oséias Francisco da Silva
Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais – CONGM
Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo
Tel: 011 98309-3008

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O Cão De Guarda Notícias

Autor e Editor

Dennis Guerra Contato Whatsapp 11 95580-1702

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