Indeferimento de uma Aposentadoria Especial - Abraguardas


18/06/14 - NOTA: A Abraguardas informa que o indeferimento da Aposentadoria Especial do servidor Mauricio Marques foi em decorrência de cumprimento de medida judicial, a qual determinou que a Municipalidade se posicionasse a respeito da concessão ou não da aposentadoria e apresentasse seus argumentos, foi o que fez o nobre Chefe de Gabinete da 


SMSU, vejam o despacho abaixo. Tid 11824119 - Maurício Marques. - Requerimento de Aposentadoria Especial.

– 1 – Tendo em vista que a aposentadoria especial, aprovada nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, não foi precedida de estudos que demonstrassem a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, conforme dispõe o art. 40, “caput” da Constituição Federal, INDEFIRO o pedido de aposentadoria do SERVIDOR MAURÍCIO MARQUES, RF 649.034.400.

– 2 – Encaminhe-se à DTRH para que instrua novo expediente visando à realização do estudo mencionado no item I. Após, concluído referido estudo,retorne para oportuna reapreciação.

O despacho remete a apreciação a estudo futuro, da questão financeira, portanto não é indeferimento definitivo e não encerra a questão.

Tivemos também o pronunciamento do Prefeito Haddad, durante a aula inaugural, que ocorreu na segunda feira passada, garantindo que a Aposentadoria Especial do GCM virá nos moldes da Aposentadoria da Policia Militar.

Portanto o presente despacho é pontual e foi expedido para fins de cumprimento de sentença judicial, não escota o assunto bem como não tem vinculo com a decisão final da questão que como dito está nas mãos do Secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura.

Agradecemos ao Comandante, ao Secretário e ao Sindguardas-SP que se comprometeram a realizar gestões junto ao Prefeito para  que a Aposentadoria siga de forma consistente, e agora temos a esperança de que com a ajuda destas pessoas e do órgão representativo possamos finalmente ter uma definição.

Agradecemos de forma especial a Vereadora Edir Sales e o nosso amigo Carlinhos Silva, pelo comprometimento e pela apresentação de resultados reais, com grandes vitórias nesta jornada que começou em 2009 que é a Aposentadoria Especial.

As esperanças foram renovadas com o pronunciamento recente do Prefeito, no que se refere a matéria.

Fonte: Abraguardas

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Por Dennis Guerra