24 junho 2014

Falta de pessoal capacitado trava repasses de verbas contra o crack, diz governo

24/06/14 - Encaminhado por Jorge Costa: A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, afirma que o governo enfrenta dificuldades para repassar recursos do programa de combate ao crack, principalmente devida à incapacidade dos municípios de contratarem pessoas para trabalhar nas áreas de saúde e de assistência social com os usuários.



Essa condição, de acordo com a secretária, tem sido a principal reclamação dos municípios menores e é imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o comprometimento de mais de 60% da receita corrente líquida com a folha de pagamento.


ALAN SAMPAIO/iG BRASILIA
Regina Miki diz que governo federal enfrenta dificuldades para repassar verbas do programa
“A maior dificuldade é a contratação de pessoal. Muitos municípios alegam que por conta de Lei de Responsabilidade Fiscal estão impedidos de contratar pessoal para assistência e saúde. Para esse trabalho de formação nós temos buscado capacitar aqueles servidores apresentados.

Mas muitos municípios não nos apresentaram esses servidores”, disse a secretária.
“Fica aqui um apelo para que esses municípios apresentem esses profissionais”, disse a secretária. “Os municípios que se propuserem a firmar esse acordo para seguir conosco têm alguns requisitos para cumprir para que este repasse seja feito. A gente sabe da dificuldade de se trabalhar em conjunto, mas só essa integração será capaz de dar conta do problema do crack”, ponderou.Mesmo diante da dificuldade de repasse, Regina Miki contestou a informação repassada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de que somente R$ 1,09 bilhão, dos R$ 4 bilhões destinados ao programa federal Crack, É Possível Vencer, chegaram às cidades.

“Já totalizamos um repasse de R$ 2,5 bilhões. Além disso, os recursos destinados ao programa, que totalizam R$ 4 bilhões, continuam disponíveis para serem acessados pelos municípios a qualquer momento. Temos também equipes técnicas para auxiliar os municípios para isso.”

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A secretária explicou ainda que parte dos recursos destinados ao programa não representa repasse e sim aquisição de equipamentos e investimentos na capacitação de equipes. Segundo ela, para essa finalidade o governo já gastou R$ 230 milhões.

Além dos repasses para estados e municípios, o governo também tem repassado recursos para comunidades terapêuticas por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Combate às Drogas (Senad) do Ministério da Justiça.


“Essa contratação está a cargo da Senad que já firmou convênio com 290 comunidades terapêuticas, colocando aí a disposição 6.560 vagas. Nós repassamos mensalmente para cada vaga o valor de R$ 1 mil. No caso de mulher, com criança, este repasse vai a R$ 1,5 mil. Estas comunidades passam por verificação, estamos constantemente terminando essas parcerias e repactuando com estas comunidades. Nossa intenção é chegar a mais de R$ 10 mil vagas até o final do ano.”
De acordo com Regina Miki, o governo precisou “quebrar paradigmas” para implementar a política de combate ao crack e esta orientação é repassada na formação das pessoas.
“Temos buscado enfrentar de uma forma diferente este problema. Não só com o encarceramento, porque isso não trouxe resultado, mas com tratamento, não só do usuário, mas também da sua família. Entendemos que isto é um problema social, não só do nosso país e temos que buscar serviços diferenciados para as diferentes formas que se apresentam dentro do mesmo problema”, disse. “ Temos plena convicção de que é um problema difícil de se enfrentar mas não é impossível. Cada ente federado, cada área de política fazendo a sua parte será possível sim vencer o Crack. Para isso é necessária a integração dos serviços”, disse.

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