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12 maio 2014

Vereador Ari Friedenbach busca definição sobre projeto de Aposentadoria Especial da GCM/SP

12/05/14 - Encaminhado por Caio Santa Cruz: Na manhã desta segunda-feira (12/05), o vereador Ari Friedenbach esteve em audiência com o Procurador-Geral do Município, Robinson Barreirinhas, para tratar da aposentadoria especial para os integrantes da GCM. Como se trata de uma emenda à lei orgânica do município, o projeto deve entrar em vigor após a promulgação da 



mesa da Câmara, que aconteceu dia 17 de dezembro de 2013.  Após isso, técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) levantaram a possibilidade de inconstitucionalidade. Por causa da dúvida, a proposta foi enviada a Procuradoria Geral do Município, que fará um parecer conjunto com a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.

Outra discussão é sobre a integralidade do benefício, que poderia causar forte impacto ao orçamento do município.

“Os integrantes da GCM não tiveram voz por muito tempo, mesmo assim, não param de lutar por melhores condições. A aposentadoria foi uma das grandes vitórias da categoria, assim como será o plano de carreira. Alguns sacrifícios por parte do executivo devem ser feitos, devido à omissão de gestões passadas. O que não pode acontecer é, mais uma vez, prejudicarem a GCM”, afirma Ari.

O assunto demanda urgência. Sabendo disso, o vereador Ari Friedenbach já solicitou reunião com o secretário de Negócios Jurídicos, Luis Fernando Massonetto, a fim de solicitar a definição da matéria.

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