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08 maio 2014

Proposta do vereador Ari Friedenbach vira decreto para ajudar a prevenir atos de violência contra a mulher

08/05/14 - Encaminhado por Caio Santa Cruz: O vereador Ari Friedenbach se reuniu, em outubro de 2013, com o Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, Gilson Menezes, e o Secretário de Segurança Urbana, Roberto


Porto, para apresentar o programa “Ronda Maria da Penha”. Na proposta, os GCMs passariam pelos locais com registros de agressão doméstica para verificar e prevenir a reincidência. A ronda já existe no Rio Grande do Sul. Como é uma ação que envolve órgãos estaduais, não cabe um Projeto de Lei para tramitar na Câmara Municipal de São Paulo.





















































Ministra Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República), Roberto Porto (Secretário Municipal de Segurança Urbana) Ari Friedenbach (Vereador) Inspetor Gilson Menezes (Comandante Geral GCM/SP) e Vanderley Barbosa (Subcomandante GCM/SP)

Após meses de conversas, o Prefeito Fernando Haddad assinou, no dia 08 de maio, o Decreto que instituiu o projeto “Guardiã Maria da Penha”, baseado no projeto do vereador.

O Decreto prevê a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, com medidas garantidas pela Lei Maria da Penha Nº 11.340/2006 e por meio da atuação da Guarda Civil Metropolitana. Agentes da GCM serão treinados para realizarem visitas às residências das vítimas, visando prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra mulheres.

“Muitas vezes com pequenas ações conseguimos grandes resultados. Este é o caso do projeto “Guardiã Maria da Penha”. Quando conheci o a proposta do Rio Grande do Sul, logo pensei que deveria trazer para o município de São Paulo. A parceria com a GCM me anima bastante, pois eles já realizam um trabalho incrível com as Casas de Mediações de Conflitos. Este decreto do Prefeito trará mais segurança para quem sofreu agressões domésticas e evitaremos novos casos com a prevenção.”

A viabilização da proposta é fruto de uma parceria entre a PMSP, através das Secretarias Municipais de Segurança Urbana (SMSU) e Políticas para as Mulheres (SMPM), com o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo. Fotos/fonte: Facebook Vereador Ari Friedenbach

Mais sobre o assunto - Encaminhado por Jorge Costa:


O prefeito Fernando Haddad assinou na manhã desta quinta-feira (8), na sede da Prefeitura, um decreto que institui o projeto “Guardiã Maria da Penha”. O documento prevê a atuação da Guarda Civil Metropolitana na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo as medidas previstas na Lei Maria da Penha. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) com o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público do Estado de São Paulo.
De acordo com decreto, um grupo de agentes da corporação será especialmente treinado e capacitado para depois realizar visitas periódicas às residências de vítimas em posse de medidas protetivas, isto é, mulheres que têm por lei a garantia do afastamento de seu agressor. Com essa medida, a ideia é prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, monitorar o cumprimento das normas penais que garantam a proteção delas e a responsabilização de seus agressores, além do acolhimento humanizado e orientação, judiciária inclusive, às mulheres em situação de violência.
"Esse projeto não é inédito no Brasil, mas é inédito no Estado de São Paulo. A Guarda Civil Metropolitana vai ter um efetivo para monitorar o que acontece naquelas regiões ou residências onde as agressões têm sido frequente ou reincidente. (A GCM) Será um elemento mediador e inibidor da ação do agressor", afirmou o prefeito Fernando Haddad, destacando que medida começará a ser implementada no centro da cidade e, após a capacitação dos guardas, deve chegar a outras regiões da cidade.
Iniciativas semelhantes ao projeto “Guardiã Maria da Penha”, que visam uma proteção efetiva de vítimas de agressão domiciliar, existem nos Estados do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo e na cidade de Curitiba, no Paraná. De acordo com o prefeito, a existência delas já implicou na redução em 70% dos casos de agressões em algumas regiões. Haddad acredita que o mesmo deve ocorrer em São Paulo. "O agressor da mulher é um covarde por excelência. É uma pessoa que vai se inibir diante da presença do poder público para coibir a sua são de agredir as mulheres da cidade. Nós vamos estar próximos a elas, oferecendo a proteção, a vigilância e o monitoramento. Tenho certeza que o agressor vai recuar", disse Haddad.
Caberá à SMPM a elaboração das diretrizes de atendimento às usuárias. Fica prevista ainda a possibilidade de cooperação de outros parceiros, como órgãos e entidades da administração publica municipal, dos Estados e dos Municípios, com consórcios públicos ou com entidades privadas, além da permanente avaliação das ações desenvolvidas.
"O decretoé um passo significativo no fortalecimento e na implementação da Lei Maria da Penha, uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento da violência contra a mulher, mas que carece de ações efetivas que a coloquem em prática. Os mecanismos da lei para prevenir e punir a violência contra a mulher preveem a necessidade de realização de uma série de ações integradas entre o poder Judiciário, o Ministério Público, a Segurança Pública, a Defensoria Pública, a Assistência Social, a Saúde e a Educação", afirmou a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Mota Dau, destacando que as políticas para as mulheres devem permear diversas áreas e entes do governo.
Também presente à cerimônia de assinatura do decreto, a ministra Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República), destacou a relevância da implementação do projeto em uma cidade como São Paulo. "Criar este decreto que instituiu a Guardiã Maria da Penha representa, primeiro, garantir o direito das mulheres, que estão em situação de vulnerabilidade. Segundo, garantir que o agressor não só seja punido, mas que ele cumpra a determinação de afastamento com a medida protetiva. A terceira questão é a capilaridade da criação dessa iniciativa. Criar uma patrulha como essa na cidade de São Paulo é muito diferente às demais porque São Paulo é a maior capital do Brasil e o que acontece aqui tem um impacto federativo enorme e também um impacto no movimento das mulheres, que passam a reivindicar o que tem aqui em São Paulo", disse Eleonora.

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