2010 / 2017

"Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada"
Edmund Burke

"O Cão De Guarda Notícias era uma janela para o mundo que esteve aberta entre os anos de 2010 a 2017, deixando agora um vazio enorme em meu coração" Por Dennis Guerra

20 maio 2014

Carta ao Senador Magno Malta - Por Ari Friedenbach

20/05/14 - Por Vereador Ari Friedenbach: Em 2003 passei por uma grande tragédia, perdi minha filha da maneira mais cruel que poderia acontecer. Sensibilizado com o ocorrido e vislumbrando poder conseguir um grande avanço para os brasileiros, aceitei o convite do Senador Magno Malta de encabeçar uma campanha pela redução da maioridade penal para 13 anos.




Em outro momento participei da campanha para coletar assinaturas de quem concordasse com a redução para 16 anos. Conseguimos mais 1,2 milhão de assinaturas, que foram encaminhadas para o Senado Federal, onde o Presidente Renan Calheiros, o mesmo de hoje, nos recebeu e nada foi feito.

Apesar de ter o nome da minha filha em uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC 90/2003), do Senador Magno Malta, não continuei explorando o assunto e preferi ir estudar a matéria. Participo desde então de debates, discussões, programas, palestras e todo tipo de acontecimento que possa me mostrar novos rumos.

VEJA AINDA:

Há mais de dez anos, entendo como medida mais eficaz a responsabilização do menor que cometer crimes hediondos, independente da idade. A ideia é justamente na verificação do “animus necandi”, ou seja, a vontade de matar. Assim, ao cometer um crime, o jovem deverá ser examinado por uma junta psiquiátrica competente, a qual vai analisar se ele tem ou não consciência do que fez. Em caso afirmativo, o juiz, por meio de uma alteração legal e não constitucional, emancipará o menor para ser julgado como maior, cumprindo o inicio da pena na Fundação Casa e, após atingir a maioridade no Sistema Prisional Comum.

Acredito que reduzir maioridade penal seja inconstitucional, mas que um regime especial é a alternativa.

Por incrível que pareça, o mesmo Senador que me procurou em 2003, fala hoje de uma releitura de sua proposta, que não diminui para 13 anos a maioridade penal, mas sim, que pune todos os que cometem crimes hediondos, independente da idade. Inclusive coloca no site dele falas minhas dos últimos anos, dando a entender que corroboro com a iniciativa dele. Deve ser uma mera coincidência.

Mesmo sem ser consultado, fico feliz que as minhas ideias sejam levadas para frente. Acredito que seria um grande avanço para o país e um avanço contra a impunidade.


Opinião do leitor:

"Minha opinião, diminuir a maioridade penal na situação em que o País se encontra não vai adiantar muita coisa, não tem muita significativa nesse momento o infrator ter 10, 11, 12, 13 ou 16 anos na atual gestão de governo em que nos encontramos o governo precisa é ter dispositivos legais para processar, julgar e condenar crianças e adolescentes como adulto, principalmente em crime grave, como assassinato, estupro, estelionato, assalto e ocorrências ligadas a drogas.
Os estados deveriam ter autonomia para criar suas próprias leis para menores infratores, EXEMPLO: Uma lei criada em um determinado estado que teve um bom resultado pode ser copiada em outro estado, cria-se uma rede de boas ideias e por sua vez desafoga o legislativo e automaticamente o processo fica mais simples e menos burocrático.
Resumido, precisamos de leis para punir de Braço Forte, o menor infrator ele tem que saber que será punido pelo seus atos, tem que haver processo e condenações severas, se ele teve  responsabilidade em fazer tal ação, nada mais justo que tenha responsabilidade de colher os frutos dessa ação. Eu parto do principio, melhor educar quando criança do que quando estiver adulto.

Dentro do conceito descrito acima concordo com a diminuição da maioridade". 
Autor: Magno Borges -texto encaminhado pelo e-mail blog.guerra@hotmail.com


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