23 abril 2014

Momento histórico: Projeto de Lei 1332/03 é aprovado - Agora será encaminhado ao senado!

23/04/14 - Momento histórico: O Projeto de Lei 1332/03 é aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto agora será encaminhado ao Senado Federal. 

VEJA TAMBÉM: Projeto que inclui as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito é aprovado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT)


Momentos antes da aprovação...

Lincoln Portela pediu mais uma vez (22/04) a inclusão na pauta de votação e aprovação do PL 1332/03, que regulamenta as guardas municipais e os líderes concordaram em votar ainda esta semana. Ainda (Por Naval): segundo as informações mais recentes, o PL está na pauta do dia (23) e poderá ser votado a qualquer momento. Entre em contato com o seu deputado. Fonte: facebook




"Hoje, finalmente, depois muita luta nos bastidores do Congresso, Vamos votar e aprovar a 'Certidão de nascimento das Policias Municipais'! Como relator do PL 1332 - Estatuto das Guardas municipais que regula Poder de Polícia e dá estabilidade jurídica para a profissão tenho certeza que este reforço e aumento de efetivo irá colaborar no combate ao crime nas cidades brasileiras"! Deputado Federal Fernando Francischini


... e após a aprovação!



"As guardas municipais não surgiram para serem 'guardas pretorianas', como alguns chegaram a afirmar. Elas surgiram para compor o cenário de segurança pública e tem o seu lugar ao lado das polícias civis e militares". Deputado Federal Vicentinho


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Algumas dúvidas sobre o projeto aprovado:

Dennis Guerra: Pelo o que vi, a definição 'comunitário' e 'proteção à população' foi retirado. Segundo alguns, por pressão do partido PSol. No caso, fica definido a proteção da população que 'se utilize dos bens, serviços e instalações municipais'. Qual o impacto real disso?

Marcos Luiz Gonçalves - Abraguardas: Restringe ao uso das instalações e aos que usufruem do serviço municipal.

DG: Ainda assim podemos considerar isso uma vitória?

MG: Ainda é um campo muito amplo a ser explorado. Claro que pode ser visto como um avanço, pois o artigo 144 exigia a regulamentação. Entendo que haverá melhor reflexo as guardas que não possuem um posicionamento bem definido dentro do município.

DG: Então, no caso específico da GCM/SP este projeto, somado à alteração da lei orgânica em 2013, ficaria mais à vontade?

MG: Verdade, As guardas das metrópoles estão em uma situação mais cômoda.



























Deputados e guardas municipais comemoram a aprovação do PL 1332/03


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