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09 abril 2014

MP acusa Regina Miki de formação de quadrilha e peculato

09/04/14 - O Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), vinculado ao Ministério Público, acusou a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki (PT), e outros 16 integrantes da GCM (Guarda Civil Municipal) de Diadema de burlar marcação de ponto em horas-extras e desviarem dinheiro público.




O crime ocorreu, segundo o Gaeco, na época em que Regina Miki era titular de Defesa Social do governo de José de Filippi Júnior (PT-2001 a 2008) em Diadema. Ela foi enquadrada por formação de quadrilha e peculato (apropriação indébita de dinheiro público). Entre os réus está Emílio D’Angelo Júnior, ex-comandante da GCM e braço-direito da hoje secretária nacional do Ministério da Justiça.

De acordo com o MP, Miki autorizou esquema fraudulento para incrementar remuneração de GCMs comissionados insatisfeitos com os vencimentos mensais. Ela avalizou pagamento de horas-extras a servidores apadrinhados na corporação – todos estavam em cargos de chefia –, a despeito de funcionários contratados sem concurso público serem impedidos de receber adicionais salariais.

O sistema tinha início com guardas-civis municipais que preenchiam boletins diários em que justificavam a permanência além do expediente habitual. Em outro documento, denominado de mapa-força, eles indicavam plantões feitos por cada integrante da guarda, o que também garantiria o depósito de bônus por trabalho. Todo o esquema, conforme denúncia do Gaeco, com consentimento de Regina Miki, que, como secretária, autorizava a quitação salarial com as horas-extras indevidas.

Porém, além da ilegalidade do pagamento do adicional, comprovou-se que esses funcionários não cumpriam as horas-extras designadas no boletim diário e nos mapas-força. Mas, como eles próprios assinavam a documentação e como Miki coadunava com a fraude, a transferência bancária era efetuada. O desvio ocorreu sistematicamente entre janeiro de 2007 e outubro de 2008.

O caso veio à tona após denúncia do ex-deputado estadual José Augusto da Silva Ramos (PSDB), em 2008. O tucano lavrou BO (Boletim de Ocorrência) relatando o fato e, então, deu-se início ao processo judicial. Foi a própria Justiça que acionou o Gaeco para investigar se a suposta prática criminosa relatada por José Augusto tinha fundamento. Há duas semanas o MP remeteu o caso à 3ª Vara Criminal de Diadema confirmando as suspeitas do ex-deputado.

ENVOLVIDOS

Além de Regina Miki e Emílio D’Angelo Júnior, foram arrolados no processo os guardas Alécio de Sena Andrade, Antonio Soares Fonseca, Edivaldo Mendes Guimarães, Ernesto da Silva Olimpio Diaz, Itamar Fortes, Jaqueline Ariadne Santos, José Tadeu Farias de Andrade, José Vicente de Oliveira Neto, Jorlei Rogério dos Santos, Julio César de Oliveira, Marcio Cordeiro Couto, Marcos Pereira da Silva, Ronaldo Yoshio Nonaka da Silva, Rosair Severino de Souza e Valdenir Laurentino da Silva.

A Prefeitura de Diadema não informou se todos continuam na corporação. Também não respondeu se abriu sindicância para apurar as possíveis ilegalidades.

Em nota enviada pelo Ministério da Justiça, Regina Miki disse não ter sido notificada oficialmente e afirmou que todas as contas de gestão foram devidamente aprovadas. Por outro lado, todos os exercícios do governo Filippi foram rejeitados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) – inclusive os de 2007 e 2008 –, tendo as condenações sido revertidas apenas pela Câmara de Diadema, que à época era formada por maioria aliada do petista.

O nome de Regina Miki é defendido por setores do PT de Diadema como candidata à Prefeitura em 2016. Seu principal projeto na cidade foi a efetivação da Lei Seca, com fechamento de bares às 23h, o que contribuiu para diminuição dos índices de violência do município.


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