18 dezembro 2013

Kassab terá de devolver parte do salário do segundo mandato - Justiça aceitou ação do Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito por improbidade administrativa

19/12/13 - Bruno Ribeiro - O Estado de S. Paulo - O ex-prefeito Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, foi condenado a devolver parte do salário que recebeu enquanto esteve à frente da Prefeitura, em seu segundo mandato, após a Justiça aceitar uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa.

A decisão se estende à ex-vice-prefeita, Alda Marco Antônio. Juntos, eles terão de devolver R$ 228 mil, referentes à diferença salarial entre fevereiro e dezembro de 2011.
O juiz Aluísio Moreira Bueno, da 4a. Vara da Fazenda Pública, aceitou ação do promotor Marcelo Daneluzi, proposta em agosto de 2011. Nela, o promotor afirmava que o aumento, feito por meio de decreto, contrariava a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal. O aumento teria de ser feito por meio de lei.
Kassab elevou o próprio salário de R$ 12.380 para R$ 20.042. Alda teve o salário aumentado de R$ 10.021 para R$ 21.750. A decisão, segundo o MPE, não se aplica ao prefeito Fernando Haddad (PT), que poderá manter o salário. Em junho de 2011, a Câmara Municipal votou uma lei que estabeleceu os vencimentos para o prefeito e a então vice-prefeita para o exercício de 2012, que ainda é válida.
A reportagem tenta contato com as assessorais de Kassab e Alda para comentar o assunto. A decisão pode ser contestada na Justiça.
Fonte: Estadão

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