Aprovada Aposentadoria Especial para a Guarda Civil Metropolitana

13/12/13 - Hoje (dia 11 de dezembro de 2013) entra para a história da GCM SP, foi aprovado por unanimidade com 48 vereadores votando a favor o projeto da Aposentadoria Especial para a GCM SP. vejo o texto final Art. 1º O art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo passa a vigorar com a seguinte redação:



Art. 88 - O Município manterá sua Guarda Municipal, a qual se denomina Guarda Civil Metropolitana, destinada à proteção da população da cidade, dos bens, serviços e instalações municipais, e para a fiscalização de posturas e do meio ambiente.

§ 1 º . Os seus integrantes serão aposentados, de forma voluntária, nos termos do art. 40, § 4º, II e III, da Constituição da República, sem limite de idade, com paridade e integralidade do ultimo salário que receber, desde que comprovem:

I - 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, contando com pelo menos 15 (quinze) anos de efetivo exercício em cargo da Carreira de Guarda Civil Metropolitano, para mulher.

II - 30 (trinta) anos de contribuição, contando com pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício em cargo da Carreira de Guarda Civil Metropolitano, para homem.

§ 2 º - A Guarda Civil Metropolitana poderá exercer dentro de suas funções a segurança e proteção nas escolas públicas municipais, no âmbito da cidade de São Paulo.

Art. 2º Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Luta pela Aposentadoria Especial

A luta pela Aposentadoria Especial começou em 2009, onde foi apresentada pela Abraguardas e CARLINHOS SILVA, os fundamentos jurídicos da Aposentadoria Especial, que poderia ser alcançada por Mandado de Injunção ou por Projeto de Lei.

Já em 2009 foi envidado ao Executivo, minuta de Projeto de Lei concessório da Aposentadoria Especial, pelo gabinete do Vereador Abou Anni, com a participação ativa do nosso amigo CARLINHOS SILVA. Em 2011, e durante a Gestão do Kassab, a minuta de PL, foi enterrada no  Iprem com parecer contrário, este parecer foi levantado pela então Comandante da GCM a Inspetora Lindamir.

VEJA AINDA: Mensagem da Frente Parlamentar em Defesa das GCMs / Aposentadoria Especial

Aos sermos alertados pela Comandante, elaboramos os fundamentos da proposta de Emenda a Lei Orgânica, justamente por independer do Prefeito. A proposta foi acolhida pelo Vereador Abou Anni, mediante pedido do nosso irmão CARLINHOS SILVA e protocolada, com a assinatura de um terço dos vereadores da Casa, isso em 16 de novembro de 2011.

O primeiro embate ocorreu já na Comissão de Justiça, onde o Relator era o Vereador Marco Aurélio, ao receber  uma comissão formada pelo IR Ananias, IR Bias, GCM CARLINHOS SILVA e CD Faria demostrou não ser muito simpático a medida, e indicou um nível de dificuldade politica o qual deveria ser transposto. Este obstáculo politico foi transposto por um esforço politico da Vereadora Edir Sales, e o projeto foi aprovado de forma técnica pela Comissão de Justiça.

Na comissão de Administração tivemos posição contrária do Vereador Agnaldo Timóteo, que impediu a primeira votação, com o esforço do nosso amigo Carlinhos Silva e comissão, conseguimos o compromisso politico de que ele na próxima votação não iria comparecer, propiciando que o projeto fosse aprovado por unanimidade da Comissão de Administração.

A Comissão de Finanças presidida pelo Vereador Milton Leite, foi a mais demorada, pois, tivemos várias interrupções das votações, pelo motivo de requerimentos, pedindo convocações de oitivas de autoridades municipais, decorrente dos escândalos das autorizações de funcionamento de um shopping em Moema.

Ao final com grande articulação dos Vereadores autores do projeto e acompanhamento e ação do nosso amigo Carlinhos Silva, conseguimos aprovar o projeto nesta comissão. Já no final da Gestão Kassab, conseguimos mediante acordo politico comandado pela Vereadora Edir Sales a aprovação da Primeira Votação com quorum qualificado de dois terços dos vereadores.

Desde então a luta politica para inclusão de pauta foi grande, quase um ano se passou, da primeira votação, foram muitas idas na Câmara Municipal, juntamente com o Carlinhos Silva, para podermos articular, junto com a Vereadora Edir Sales, uma estratégia de angariarmos apoiadores para a aprovação do projeto.

A vereadora Edir Sales e o CARLINHOS SILVA, sempre estiveram presentes nesta luta e sem sombra de dúvida suas atuações ao longo do tempo foram decisivas para a aprovação da Aposentadoria. Nesta luta, tivemos agregados diversos Guardas lutadores, que influenciaram politicamente outros vereadores que se uniram com o proposito único de aprovar a aposentadoria especial.

Portanto AGRADEÇO a TODOS, INSPETORES, CD'S E GUARDAS, que de uma forma ou de outra colaboraram para que o Projeto fosse aprovado, sem nos esquecermos daqueles que acreditaram desde o inicio e que vestiram a camisa da GCM, que foram o nosso grande lutador CARLINHOS SILVA, a nossa guerreira Vereadora EDIR SALES, o Vereador ABOU ANNI, bem como de toda a diretoria da Abraguardas. Um sonho podem se realizar, se todos se sonharmos juntos. OBRIGADO A TODOS. CD FARIA.

Fonte: ABRAGUARDAS

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Por Dennis Guerra