04 agosto 2013

Um conto, um artigo e uma decisão judicial - entre eles as guardas municipais

04/08/13 - Por Dennis Guerra: Ontem tomei conhecimento de um conto muito interessante e que agora gostaria de compartilhar com você e fazer algumas considerações a respeito. Trata-se da estória de um vigilante e um funcionário de um frigorífico. "Certa vez o funcionário de um frigorífico foi fazer uma vistoria em um dos estoques da empresa. Por algum descuido a porta se fechou e ele ficou ali trancado sem nenhum meio de avisar o ocorrido. Passou-se algum tempo e de repente a porta se abriu: era o vigilante da empresa. Muito emocionado, o funcionário indagou-o:



“Como você sabia que eu estava aqui?”

O vigilante respondeu:

“Não sabia, é que esse meu serviço é um tanto ingrato: passo horas do meu dia de serviço na empresa prezando por cuidados com os funcionários, mas as pessoas parecem nem perceber a minha existência. O senhor é a única pessoa que me deseja bom-dia quando chega e me concede um boa-noite’ quando retorna para casa. Hoje senti falta do seu ‘boa noite’ e vim procurá-lo.”

VEJA AINDA:


Sei que muitos já devem ter ouvido esse conto. Tentei reproduzi-lo da maneira mais fiel à que ouvi e pode existir diferentes versões, mas no final o sentido é o mesmo. Guardadas as devidas proporções, podemos tirar daí algumas conclusões:

·                            Apesar da estória se referir à relação existente entre um vigilante e o funcionário de uma empresa, temos aí um ótimo exemplo do quê é o Policiamento Comunitário na sua essência: a relação do policial x cidadão. Por diversas vezes o agente de segurança sente-se renegado à invisibilidade na sociedade. Normalmente os seus atos merecem notoriedade por ações possivelmente duvidosas ou as quê realmente violam as condutas tão aguardadas pela sociedade civil no que se refere ao trabalho policial ideal. Ações merecedoras de elogios recebem por diversas vezes vistas-grossas - Reflexo de uma sociedade que passou anos imersa em uma cultura escravagista - onde, se errou, deve ser punido. Se acertou, não fez nada além da sua obrigação.

·                         O simples trabalho de vigilância em uma empresa não limita-se à proteção do bem material. Observa-se aqui que, por estar atento, o vigilante salvou a vida de um funcionário. Quando certos especialistas insistem em tratar o tema guardas municipais como organizações voltadas à exclusiva proteção patrimonial, o fazem analisando friamente a Constituição Federal de 1988. Nesse caso inclusive, temos o artigo do Coronel Claudio Brandão quando se refere às guardas municipais:


(...) Apesar de constar na constituição, as atribuições da Policia Militar, vários órgãos insistem em realizar o policiamento ostensivo, fardado. A policia civil se uniformizou, criou grupos especiais, fardados, com equipamentos e treinamentos bélicos e fazem patrulhas no carnaval em ação que fere frontalmente a Carta Magna. As guardas municipais, recém criadas estão incorrendo no mesmo erro, em vez de zelarem pela integridade dos logradouros, prédios públicos, parques e executarem ações de policia administrativa, também insistem na mesma irregularidade. Agora o TRT paulista julgou ilegal, essas atividades: (...)

Devemos considerar ainda o texto publicado no Blog da 5° Promotoria de Justiça de Corumbá - MS:

Guarda municipal não é força policial por mandamento constitucional:

Está em apuração junto a 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá/MS, por provocação do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Inquérito Civil n. 033/2012 que visa apurar irregularidades do Comando da Guarda Municipal de Corumbá/MS, com desvio de função, usurpação de função pública e outras irregularidades. (...) Nada justifica o descumprimento da Constituição Federal e não se pode aceitar a colocação da população de Corumbá e de seus guardas patrimoniais em desempenho de função que não lhes é própria - e os custos desse arriscado e inconstitucional ato serão altíssimos. 

·                       No caso do Coronel Brandão, existem aí duas situações interessantes: a primeira é a afirmação A Policia Civil se uniformizou. As Polícias Militares fizeram o contrário, interferindo na esfera da Polícia Civil. Segundo: quando o militar se refere às recém-criadas Guardas Municipais, talvez até mesmo por desconhecimento, ele acaba por desconsiderar organizações como a Guarda Municipal de Jundiaí e tantas outras com mais de cinco décadas de serviços prestados à sociedade. No caso específico da Guarda Municipal de Piracicaba com mais de 110 anos.  Outro ponto interessante é que o primeiro conceito de polícia no Brasil surgiu com as Guardas Municipais Permanentes. Quanto à publicação do Blog 5ª Promotoria de Justiça, o texto gerou grande repercussão na internet. Acredito que a Polícia Militar de lá deveria estar mais atenta à grande discussão sobre desmilitarização, que já foi apontada inclusive pela ONU. O próprio Ministério Público - na pessoa do Promotor Luciano Anechini Lara Leite que emite a sua opinião quanto à decisão judicial de forma tão enfática, deveria lembrar que a pouco tiveram as suas ações discutidas por meio da PEC 37. Aqui, deixo a possibilidade de avaliação do Projeto de Lei 1332/2003, caso desconheçam. Para finalizar, muitos dirão que a relação entre o trabalho de vigilância particular e os agentes de segurança pública abordados neste texto em nada tem de comum: pena! De certo, aquela simples estória me abriu caminho para tratar de alguns textos e linhas de pensamento que estão circulando pela internet e que me chamaram a atenção. Só isso já valeu o tempo investido aqui.

    

Guarda Municipal de Piracicaba: Mais de 110 anos de História!


Autor: Dennis Guerra: Editor do site O Cão De Guarda Notícias - Guarda Civil Metropolitano; Formado em Gestão Específica. Cursos SENASP: Violência, Criminalidade e Prevenção; Capacitação em Educação para o Trânsito; Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial e Uso diferenciado da Força. Outros: Táticas Operacionais Defensivas - CFSU; Escolta e Batedor com Motocicletas - PRF; Pilotagem Segura com Motocicletas CET; Pilotagem Defensiva Honda Indaiatuba Curso de Educador - CFSU

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