10 abril 2013

Plano de Carreira da GCM de São Paulo 2013 e a sua finalidade


Por Eliazer Rodella

Recentemente foi publicada a portaria do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana convocando alguns integrantes da corporação para compor a comissão que tem como objetivo apresentar uma proposta de revisão da lei 13.768/04, os integrantes dessa portaria, são exatamente os dirigentes de Associações e Sindicato da Categoria, podendo ser feita a leitura da intenção do Comando geral/GCM no sentido de que as entidades possam oficialmente discutir um projeto.




Ao assistir os esforços dessas entidades em proporcionar um projeto que pode ser o novo plano de carreira da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, venho por este artigo propor uma reflexão a todos, e quiçá, alcançar os mais interessados a fim de que possam a partir daí entender um pouco mais da GCM e sua CARREIRA, qual seria a finalidade de tanta reforma e se estaríamos no caminho mais adequado.

Em 1986 a GCM foi criada pela lei 10.115/86, sendo que em 1987 foi Instituído o plano e carreira e vencimentos pela lei 10.272/87, sendo:

GCM 3º Classe; GCM Classe Especial; GCM Classe Distinta; Sub-Inspetor; Inspetor; Inspetor Chefe Regional.

Somente com o advento da Constituição de 1988 é que os cargos efetivos passaram a ser obrigatório e foi aberto em meados de 1990, concurso para GCM e Sub-Inspetor efetivo.

Ressalta-se que no começo da GCM (1986), os cargos de Classe Especial em diante foram ocupados por aqueles que tinham ocupado cargo de graduado nas forças armadas e forças auxiliares (PM e/ou antiga GC/SP) como, cabo ou sargento, e oficiais R.2, bem como, PM e/ou antiga GC/SP, como, Sub-inspetor em diante.

Em 1995 sobreveio a lei 11.715/95 com um plano de carreira, onde a configuração efetiva é:
GCM 3º Classe; GCM Classe Especial; GCM Classe Distinta; 2º Inspetor e 1º inspetor.

Nessa lei 11.715/95, os cargos de Inspetor Chefe Regional, Inspetor Chefe de Agrupamento e Inspetor Chefe Superintendente, ficaram sendo de Comissão, havendo a primeira integração da GCM-SP, onde os Sub-Inspetores efetivos foram a 1º Inspetor, ocupando, necessariamente os cargos de Inspetor Chefe Regional e Inspetor Chefe de Agrupamento na mais alta cúpula do poder.

Em 2004, a lei 13.768/04, trouxe uma nova configuração à carreira sendo todos os cargos efetivos, como: GCM 3ª Classe ; GCM 2ª Classe; GCM 1ª Classe; GCM Classe Distinta; Inspetor; Inspetor Regional; Inspetor de Agrupamento; Inspetor Superintendente, proporcionando essa Lei, a segunda integração da GCM-SP, onde GCM’s foram enquadrados a 3ª, 2ª e 1ª Classe de acordo com o tempo de serviço, e os Classes Especiais foram enquadrados a Classe Distinta, os Classe Distintas a Inspetor, e os 1º Inspetores a Inspetores Regionais, assim, do concurso público de Sub-Inspetor, todos os que ocupavam esse posto foram enquadrados sucessivamente sem passar pelo concurso de acesso à Inspetor Regional.

Embora a portaria que elegeu a comissão que são diretores/representantes das categorias da GCM, estamos assistindo as entidades apresentar em apartado uma das outras seus projetos de uma nova configuração da carreira, publicando-as na rede mundial de computadores (internet).

Conclamo que fiquemos atentos, pois, embora, está sendo apregoado que a GCM necessita de uma nova configuração na sua carreira, é bem possível que estamos diante de mais uma, e dessa vez, a terceira integração da GCM-SP, qual, cabe alguns apontamentos, senão vejamos:

Inicialmente, cumpre esclarecer que não temos nada contra mais uma integração, entretanto, os planos de carreira apresentados, trazem mais responsabilidades a todos aos que serão enquadrados na nova carreira, mas, os salários da “nova carreira” continuam sendo diminutos.

Pensamos que um plano de carreira com mais ou menos “divisas” dever estar alinhado na seguinte proporção: quantidade de “divisas” com valor de salário pago, sob pena, de mais uma vez termos “mais divisas do que salário” e os planos até agora apresentado tem demonstrado isso.

Em 1986, “não havia plano de carreira, parte 1, parte 2 e agora se avizinha a parte 3”, contudo, “havia salário digno”, e os afastamentos, faltas e atrasos ao serviço eram bem insignificantes, ressalta-se que tínhamos um efetivo motivado pronto para o serviço, nos mesmos moldes dos GCM’s que servem no Tribunal de Contas do Município e na Câmara Municipal.

Não podemos negar que a carreira decorrente da lei 13.768/04, necessita algumas correções, todavia, muito mais que isso, carecemos de uma política salarial digna, destarte, se compararmos nossos vencimentos com a pirâmide de Maslow que tratou da hierarquia das necessidades, com os salários que os GCM’s recebem fica evidente que FALTA MUITO para ultrapassarmos o primeiro degrau dessa pirâmide.

Se perguntarmos ao efetivo da GCM se querem “mais divisas” ou “mais salários” não restam dúvidas que a segunda opção será mais aclamada, revelando, indubitavelmente, que o pano de fundo nesses planos de carreira apresentados, o GCM espera que “salário mais digno” apostando que as entidades que os representam estejam atentos as suas necessidades salariais e menos ao ego, ademais, do que adiantaria tantas “divisas” sem “salário".

Trazemos apenas como ilustração uma situação bem conhecida na GCM em face de salário da qual se distancia de todos os demais da Corporação, cito o corpo da GCM do Tribunal de Contas do Município, que somados aos que servem na Câmara Municipal recebem um valor muito superior aos demais GCM’s, e isso não está errado, o que precisamos é no mínimo equiparação a esses vencimento aproveitando esse plano de carreira, assim, não apenas um grupo de menos de 100 GCM’s possam receber uma remuneração nos moldes que TODOS GCM’s recebiam em 1986, ou seja, igual ou superior a 10 salários mínimos, isso sim necessita URGENTEMENTE ser CORRIGIDO.

Temos consciência que não temos a formula para todos os problemas da GCM, contudo, nesse caso, propomos de forma singela que em face da carreira que, continue sendo única, e tenhamos como exigência nível superior, com a idade máxima de 25 anos para novos integrantes, com a seguinte configuração: GCM 3º Classe, Classe Especial, Classe Distinta, 2º Inspetor, 1º Inspetor, Inspetor Chefe Regional, Inspetor Chefe de Agrupamento, Inspetor Chefe Superintendente, acabando aqui a carreira e por Comissão por um tempo máximo de 03 anos, Inspetor Chefe Superintendente Geral, sendo este último o Comandante Geral da GCM, e todo integrante que for para a inatividade por tempo de serviço ou Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, seja alçado ao cargo imediatamente superior, haja vista, ao se aposentar o GCM perde algumas remunerações como auxílio refeição, transporte, motorista etc, e deve ser compensado, aliás, é na velhice que mais necessitamos e não podemos ficar desamparados.

Em face do salário para compor essa carreira, propomos estudos no sentido de que o GCM de 3º Classe letra A, tenha um vencimento de R$ 2.220,00 (base) e mais 140% de RETP somados aos demais benefícios, assim, seja elaborada pelas entidades representativas as demais tabelas, bem como, a integração dos atuais GCMs.

Nos parece que se os debates não se alinharem para dar garantias salariais, reconhecimento e acima de tudo, respeito, todas as proposituras por melhor que sejam estarão sob o manto da mais boa intenção e nada mais.

Isto posto, qual seria realmente a finalidade de mais um plano de carreira, e a que serviria (?) a certeza é que temos mais uma chance de com esse plano de carreira proporcionarmos para os GCM’s uma posição de respeito e dignidade a si e seus familiares do ponto de vista não só de “divisas” que por sinal representam o reconhecimento do seu trabalho, sobretudo, salarial, caso contrário, esse plano se implementado sem contemplar a via salarial, poderá ser como um remédio cujos efeitos colaterais fossem mais danosos que o próprio sintoma da enfermidade e, certamente, conduzindo o doente à morte mais rapidamente.
Março de 2013.

RODELLA. Eliazer



Inspetor GCM, Professor de Direito Constitucional e Administrativo, Membro Consultor da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo, 2010/2012 e 2013/2015, Diretor Jurídico da Associação Brasileira dos Inspetores das Guardas Municipais, Consultor de Segurança Pública Municipal, Conferencista em Criminalidade, Vulnerabilidade e Violência Urbana.

7 comentários:

  1. É realmente CONCORDO , pois o que vejo enquanto isso, muitas coisas que enfim nos ajudam mas que não é o principal tema de nossas dificuldades, que é este salario VERGONHOSO que ganhamos , ontem o Prefeito anunciou o concurso para 2000 mil vagas para a GCM SP , mas e o SALARIO COMO FICA ??? vamos abrir o olho caro amigos da GCM para não desviarmos nossas revindicações com coisas que são menos importantes .

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  2. CONCORDO COM O OFICIAL! É VERGONHOSO UM GCM IR RECEBER SEU SALÁRIO NO BANCO E VER O QUE SOBRA...É VERGONHOSO UM GCM IR A UMA INSTITUIÇÃO FAZER UMA COMPRA PARCELADA E MOSTRAR SEU HOLERITH....É RIDÍCULO . É A HORA DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS REALMENTE FAZER UM PLANO DE CARREIRA JUSTO, E NA APOSENTADORIA O GCM TER DIREITO A UM CARGO A MAIS. QUANTO AO REMÉDIO OFICIAL, ESTÃO FAZENDO UM PLANO QUE JÁ MATA OS GCMS QUE TIRARAM LMS POR MOTIVO DE DOENÇA E SERÃO REBAIXADOS A CES. E OS READPTADOS? COMO FICAM ESSES TRABALHADORES? aH COMO EU QUERIA TER MEUS 25 ANOS E IR FAZER CONCURSO NA FEDERAL!!!

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  3. E a turma 37?Como é que fica?
    Será que seremos lesados por um erro administrativo?Sindicato se pronuncie.

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  4. Oficial???? Bom,a falta de conhecimento já traduz o raciocínio.Gostaria de saber se o sr. "Oficial" pensaria assim quando o mesmo era ainda Guarda.Já ñ o sendo, é facil querer que o Guarda continue Guarda enquanto o sr "oficial seja 1, 2, 3 Inspetor. Sem hipocrisia por parte de de alguns e sem bajulação por parte de outros.

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  5. Concordo em parte, na necessidade de uma estrutura, e de um salario base digno.
    Sou da turma 29, e fui prejudicado por falta de alguns meses. E.
    ca estou ainda 2 classe. Assim como muitos primeiras.
    E continuamos ainda com as discussões de ego. E o salário óó´.
    Cada um pensa em si, e nenhum pensa na Guarda.Necessitamos urgente de uma reestruturação que mova as carreiras(GCM1-2-3,CE,CD,SUB,1-2Insp,IR,ICR,IA,IS,ICS)assim que um Guarda com 30 anos de idade possa pensar em aposentar pelo menos Sub, e um salário (1800,00+140 RETP) base digno.

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  6. Caros colegas sou GCM 1ºCL ha vinte e um anos,quero dizer que ao longo do tempo se teve algumas falhas nesses planos de carreira,agora é a hora de ajustarmos o minimo possivel pois isso traz ao efetivo um um pouco de desmotivação,a pessoa tem que ser valorizada tb,para voltar pra casa com orgulho de ser um agente da segurança publica,com um cargo maior pelos anos prestados,mas tb temos que corrigir a defazagem salarial ,que foi esquecida de se atualizar,analizei a proposta do sindicato,e achei a mais viavel integração,so gostaria que a tabela desde o ingresso ate o ultimo cargo seja revista,ate mesmo pq temos um concurso que vira em breve eu espero. e tb tem que estar atrativo o base inicial,quanto ao resto esta bem adequado corrigindo algumas falhas do passado,logico que para quem ingressou em pouco tempo não da pra se fazer milagres,mas quem esta em meio ao curso da carreira tirando as tabelas de vencimento é bem visto!Ah,da outra proposta nivel universitario tem que ser para o nivel de chefia e liderança(1º Inspetor,em diante)e vigorar para quem estara entrando!um bom dia !

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  7. Acredito que nossa Corporação já deveria haver tido um Plano de Carreira desde o seu início,com uma legislação que em nada alterasse,com fins de que às gestões advindas,se posicionassem no sentido de aprimorar o que já poderia ser feito.Toda Corporação à cada período estabelecido,deve por justa causa promover seus efetivos,no sentido de otimizar e qualificar seus serviços,o que não ocorre em nossa Corporação,mas acredito em melhoras e que seja definitivo este Plano de Carreira,impedindo alterações ou ações que como sempre quebraram nossa cadeia hierárquica....

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Constituição Federal:
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