Taxa da inspeção veicular deverá ser devolvida em 2013

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), estuda devolver aos motoristas a taxa paga pela inspeção veicular em 2013 (R$ 44,36) e, ao longo do ano, irá remodelar o sistema. 

Haddad vai mudar o projeto de revitalização da cracolândia - Marginal Tietê terá operação urbana. Em entrevista à Folha, Haddad disse que ainda não sabe de quanto será o reajuste da tarifa de ônibus, mas que o índice máximo será da inflação acumulada desde o último aumento, em janeiro de 2011. (EVANDRO SPINELLI E GIBA BERGAMIM JR.)

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FOLHA - Alguns temas serão problemas para o sr. logo de cara. Um deles é a inspeção veicular, que o sr. está estudando como fazer. Vai ser possível implementar já no começo? 

FERNANDO HADDAD - Nosso compromisso de primeiras medidas está enfrentar essa discussão que está intensamente debatida durante a campanha. O que nós defendíamos? Em primeiro lugar, que o paulistano paga um dos IPVAs mais caros do país, a maior alíquota do país, e que portanto era um ônibus adicional não justificável. Em segundo lugar, que o modelo de inspeção no Brasil era único. Na maioria dos países desenvolvidos a inspeção se dá a partir de um prazo de vida útil do carro e a inspeção, em geral, é a cada dois anos. Você faz ano sim, ano não. Então, aqui se criou outro procedimento, que na minha opinião não se justifica sob nenhum aspecto. Nem de justiça tributária, nem ambiental, absolutamente nenhum aspecto. 

O sr. foi eleito com essa proposta. 

O que foi dito na campanha será executado agora. Nós fizemos consultas a várias legislações, inclusive foi matéria de uma revista especializada que batia os números que eles apuraram com os nossos números de que você começava a inspeção a partir de determinado ponto, quarto ano, ano de vida útil... 

Prazo de garantia do carro? 

Em geral, prazo de garantia de quatro anos, começava a partir daí. 

Vai ser possível em janeiro não ter mais a taxa? Uma possibilidade seria devolver no primeiro ano. 

É, exatamente, é isso que está sendo estudado agora, como fazer. 

Devolver no primeiro ano? 

Nós estamos estudando, vamos definir no começo da administração. Mas temos uma equipe de advogados. 

No começo da administração começam os agendamentos da inspeção para fevereiro, se não mudar o modelo. Para agendar é preciso pagar a taxa. 

Por isso que o anúncio vai ser rápido. 

A ideia é que tenha o reembolso no começo do ano? 

Reembolso é uma possibilidade. Você tem de aprovar o fim da taxa na Câmara, mas o reembolso, a própria lei autoriza. No começo do ano nós vamos anunciar o que vai ser, mas nós vamos guardar estrita fidelidade ao que foi dito na campanha. Nada mais, nada menos do que foi dito na campanha. 

Na campanha o sr. falou em fim da taxa e revisão do modelo. A revisão do modelo tem de aprovar na Câmara. 

Não. A chamada frota alvo é disciplinada por decreto. 

Não precisa aprovar na Câmara? 

É isso que está sendo estudado. O jurídico, a equipe de transição, está analisando a legislação. 

Com a Controlar o sr. já conversou? 

Não. 

Eles vão ter uma revisão significativa de faturamento. Precisa rever o contrato? 

O contrato não fala em número mínimo de inspeções. 

Mas tem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato que tem de ser mantido, pois se trata de uma concessão. 

Ah, mas meu amigo, tem tanto coisa pra ser discutida nesse contrato. O próprio contrato, que está sendo questionado pelo Ministério Público. As mesmas perguntas que você está me fazendo, deveria fazer para a Controlar. 

Um grande problema do começo do mandato é a questão do transporte público. O Bilhete Único Mensal, o sr. já disse que tem um prazo de maturação, mas a tarifa de ônibus precisa resolver no começo porque o subsídio já está na casa de R$ 1 bilhão, recorde histórico. 

Nunca teve tanto [subsídio]. Quando fui perguntado durante a campanha, fui textual. Falei, olha, nós estamos há dois anos com a tarifa congelada, o subsídio vai passar de R$ 1 bilhão, daqui a pouco todo o Orçamento da cidade vai ser usado para isso. Mas meu compromisso era que o reajuste não seria superior à inflação acumulada desde o último aumento. Rubens Cavallari/Folhapress


De subsídio para 2013, o sr. tem alguma previsão? 

O secretário da pasta está avaliando. 

Do ponto de vista orçamentário, o sr. tem ideia de quanto que se pode prever de subsídio para o ano que vem? 

Veja bem, começa com o meu compromisso, depois o subsídio é decorrência disso. Meu compromisso é não aumentar acima da inflação. A partir daí... 

Tem desoneração da folha ano que vem, que impacta nas contas. 

Isso. 

Alguma chance de haver reajuste no ano que vem, que seja até o valor da inflação? 

Até o limite da inflação, estou dentro do que foi discutido na eleição. 

Logo no começo do ano? 

Deixa o secretário me apresentar... Ele está montando a equipe dele. 

A discussão na Câmara é que ou vai ter subsídio ou aumento de tarifa. 

Está todo mundo consciente disso há muito tempo. Não há novidade nisso. 

Está mais para pagar subsídio no primeiro ano ou mais para aumentar a tarifa? 

O que seria? Chegar a R$ 1,5 bilhão de subsídio? Este ano vai chegar a R$ 1 bilhão. Tem o subsídio que é de regra, que aquele subsídio legal, das gratuidades. Esse, digamos, é o piso. 

Que é na faixa de R$ 600 milhões. 

É o piso. Daí para cima, a decisão é administrativa. Mas dar gratuidade e não arcar com subsídio é uma coisa estranha do ponto de vista até de transparência, de quanto custa para a sociedade o subsídio legal. 

No ano que vem vocês têm uma licitação grande de transporte. O sr. já tem alguma diretriz apresentada pelo secretário Jilmar Tatto? 

Uma das razões pelas quais eu convidei o Tatto para secretário foi o fato de que foi ele que fez tanto o bilhete único atual quanto a licitação, o modelo de concessão. Ele é a pessoa mais gabaritada que eu conheço... O que eu quero é relicitar de maneira adequada, retomar a construção de corredores e criar o bilhete único mensal. A pessoa mais qualificada pra isso é quem fez os corredores atuais e o bilhete único que continuará em vigor. A escolhe foi justamente criteriosa. 

A licitação será feita no ano que vem? 

É obrigatório. No caso das permissionárias é obrigatório. Você poderia até justificadamente, se tiver algum atraso, algum embargo, fazer uma prorrogação. 

Na época da Marta, antes da licitação, ficou um bom tempo com contratos temporários. 

Temos a questão do tempo que nos restou. Eu assumo dia 1ë de janeiro. O que significa que eu tenho até 30 de julho pra fazer, o que é um tempo curto pra uma licitação desse tamanho. 

Havia a possibilidade de a atual gestão apresentar um modelo para consulta pública, para antecipar os prazos da licitação. Isso foi discutido? 

Não estava no cronograma. 

Não foi discutido com a atual administração? 

Os secretários estão conversando. 

Em 2002, quando foi feito pelo Jilmar Tatto, eram cooperativas mais locais, de bairros, cooperativas de perueiros, e as empresas de ônibus nas linhas estruturais. 

Certamente, algum aperfeiçoamento haverá. Ele conhece como ninguém o modelo atual, ele é o mentor do modelo atual, certamente ele vai saber explorar possibilidades de melhoria, vai buscar essas melhorias. 

Ainda na área do Jilmar Tatto, há outras coisas que ele está estudando. Uma delas é a revisão da restrição aos fretados. Já tem alguma diretriz nesse sentido? 

O que durante a campanha eu disse é que, em alguma medida, o fretado pode contribuir com a redução do tráfego. Agora, sempre fiz questão de frisar, que da maneira como era também não era solução, uma coisa desregulamentada, sem critério. Não é solução voltar para a situação anterior. Agora, em muitas cidades do mundo o fretado, usado com parcimônia e inteligência, pode contribuir para a redução do trânsito. Agora, tem uma série de medidas preparatórias disso, que é o disciplinamento de como as coisas vão acontecer. A começar do fato de onde parar o fretado. 

O sr. acredita que a maneira como é hoje não é correta? 

Hoje não há permissão. Ficou uma coisa muito restrita. Mas essa não é prioridade do ano que vem. Será para depois. 

Também há um estudo sobre a distribuição de cargas, a restrição aos caminhões. 

Nós pretendemos criar uma diretoria de transporte de cargas na prefeitura. Não há hoje um departamento que cuide do transporte de cargas. Você veja que a CET tem muita inteligência acumulada ao longo de décadas sobre a questão do trânsito na cidade e chegou a exportar tecnologia para outras cidades em função do que aprendeu. No caso da carga você vê que há poucos estudos de logística disponíveis. Então nós queremos criar um setor para pensar o transporte de cargas permanentemente. A prefeitura já andou flexibilizando a própria regra para alguns casos. Por exemplo, a questão de lavandeiras que prestam serviços a hospitais. Teve de haver uma revisão. Então, tem de ter um departamento para cuidar do transporte de carga
na cidade para acumular conhecimento sobre como esse transporte funciona para poder disciplinar melhor. 

Uma das coisas que estão fazendo é uma possível PPP para uma central de cargas na Vila Maria. 

Tem um estudo sobre isso. Agora, nossa centralidade vai ser concluir a licitação dos corredores, tem previsão de abrir os envelopes neste ano ainda, mas vai ser uma coisa de passagem de bastão, porque os contratos só poderão ser assinados no ano que vem. 

O sr. vai assinar os contratos? 

Tudo correndo bem na licitação, não tem por que não. Inclusive na campanha nós dissemos isso também, que se a licitação fosse concluída seriam os primeiros 66 dos 150 km que seria licitados na nossa administração. 

Outra coisa que está acontecendo é a questão do planejamento urbano. A prefeitura acabou de mandar o projeto de revisão da operação urbana para a Câmara. 

Eu gosto do que foi mandado. O detalhe dela... Mas as diretrizes gerais são interessantes para a região. O Fernando de Mello Franco está acompanhando e, se amanhã identificarmos algum aperfeiçoamento que possa ser feito, nós teremos o período de tramitação na Câmara para fazê-lo. Mas o fato dela já estar licenciada, de estar no espírito moderno de cidade, uma cidade compacta, de uso misto, tem toda uma visão de cidade ali que é aderente ao que o planejamento urbano moderno recomenda. Então, ela interessa para a atual administração e se houver necessidade de, no detalhe, fazer algum ajuste, vai haver uma tramitação no Legislativo para isso. 

O sr. acredita que o modelo que está sendo adotado na operação urbana Água Branca deve ser o modelo de todo o Arco do Futuro? Uma cidade compacta, com uso misto? 

Como diretriz geral, é evidente. Agora, o Arco do Futuro tem suas especificidades. Os trechos não são homogêneos. Hoje existe uma clara tendência a partir da marginal Pinheiros e seus apoios, vamos dizer assim, de expansão do desenvolvimento, um para a região da Lapa, outro para a região da Roque Petroni, primeiro Chucri Zaidan, seguindo a margem do Pinheiros. 

Queremos induzir o desenvolvimento da cidade de maneira linear, para acabar com aquela visão blocada de cidade que a gente tinha de destruição de bairros. Estão properando os estudos da Diagonal Sul [operação urbana Mooca-Vila Carioca] e da Jacu-Pessego, isso já está contratado e vamos disciplinar. 

O sr. gosta das diretrizes para essas operações? 

Alguma coisa vai ter de ser alterada. 

Por exemplo? 

Na Jacu-Pessego, temos de ter mais coeficiente de aproveitamento dos terrenos e temos de ter incentivo fiscal, além de algumas obras públicas para atrair empresas pra lá, pra citar três exemplos de alterações que vão precisar ser feitos. Nós queremos nos deter na operação Lapa-Brás, que não foi encomendada, deu problema da licitação. E há uma possibilidade de a gente estender para a margem direita do rio. Trabalhar o apoio norte e o apoio sul concomitantemente. Eu acho que não é muito racional você trabalhar os dois lados do rio separadamente, porque essas duas regiões são das regiões mais bem estruturadas do ponto de vista de infra e menos aproveitamento na cidade. Uma das marcas da marginal é baixíssimo aproveitamento e tem pouca gente, pouco morador. E é a região mais nobre da cidade. 

Mas tem também muitos problemas: enchente, cortiços, favelas... 

Exatamente. Mas é a melhor infraestrutura da cidade. Pode fazer uma grande operação urbana, ou duas, isso vai ser analisado, mas pode fazer uma grande operação urbana com duas obras estruturantes: o enterramento do trilho [da CPTM, ao sul] e o enterramento da fiação [da Eletropaulo, ao norte]. Se você enterrar a fiação e enterrar o trilho, vai criar dois apoios muito importantes e vai revitalizar todo o centro de um lado e do outro do rio. O rio vai ser incorporado à paisagem a partir das duas imagens, não a partir de uma margem só. E isso é o que vai dar grandeza. Com você tem vários equipamentos aqui que podem ser repensados: Anhembi, Campo de Marte, clube Tietê... A cidade nasceu aqui. Você pode ter, a partir dessa configuração, talvez a maior operação urbana e a mais estruturante operação urbana da história da cidade, a operação urbana que vai reestruturar o desenvolvimento urbano, sem prejuízo para trabalhar Cupecê e Jacu-Pessego para completar o arco. Jacu-Pessego está encomendada e a Cupecê, o correto de induzir ali, já estamos na Chucri Zaidan e não queremos ir para os mananciais, é induzir uma retomada para o ABC. Como se fosse uma continuação da [operação urbana] Água Espraiada na direção do ABC. Isso seria o ideal. A linearização do desenvolvimento passando por praticamente todas as subprefeituras, vão estar tangenciadas pelo arco. Ele tangencia quase todas as subprefeituras. Se contar com a Diagonal Sul, você está falando da cidade toda. Esse conceito de desblocar o desenvolvimento e linearizar para distribuir de forma mais equilibrada as oportunidades de moradia e emprego é a chave do desenvolvimento urbano de São Paulo. 

Não concluiu a licitação foi sorte? 

Não concluir a licitação foi sorte. Veja só que o TAV ou ele passa pela água branca ou Campo de Marte, isso aqui é a operação. 

O que o senhor falou com Dilma sobre o TAV? 

Mostrei a ela essa questão mostrando o que pode significar a operação, que eu estou chamando de operação urbana Tietê. É a operação urbana do futuro de São Paulo. Ela estrutura a cidade e vetoriza o desenvolvimento de maneira a equilibrar a cidade, e não hoje, que estamos com o desenvolvimento cada vez mais desequiilibar. Temos a oportunidade de reequilibrar isso partir da visão do arco. Não é coincidência que após a eleição o governo do estado solte um estudo dizendo que também tem o seu arco. Nós só chegamos na frente à mesma conclusão. 

O projeto da Nova Luz está pronto, falta licitar. 

Acho um equívoco numa concessão urbanística delegar poderes expropriatório ao plano privado, acho que isso não vai funcionar. 

Mas é assim que funciona concessão de estrada, de usina hidrelétrica... 

Mas delegar ao privado o poder de desapropriar para o privado numa cidade com pluralidade de interesses é muito difícil operar. 

Isso muda completamente a ideia da Nova Luz. 

Muda. 

E qual seria o modelo para revitalizar a cracolândia? 

Podemos fazer sem que o estado abdique de sua função. Acho muito difícil que a desapropriação, dentro da cidade, não seja assim. 

Na lógica do projeto atual da Nova Luz, a empresa desapropria, faz as obras, revitaliza a região e vende com lucros. Assim se baseia a lógica econômica do processo. Como mudar?
Como princípio, não trabalharei com a lógica de delegar para o privado o poder de desapropriação. Tem muita coisa sendo revitalizada no centro a partir da desapropriação clássica. 

O estudo econômico do projeto mostra que não funciona desse jeito. 

Mas o estudo econômico atual não se viabilizou. 

É, a prefeitura teria de colocar R$ 4 bilhões para que o projeto siga adiante. 

Há modelos de concessão em que essa regra [de desapropriação] não está. Por exemplo, a concessão do Porto Maravilha [operação urbana de revitalização da área portuária do Rio], uma área de 5 milhões de metros quadrados, o concessionário não tem o direito de desapropriar. 

Mas vai poder explorar comercialmente. 

Aí é outro capítulo, é outro modelo. São modelos que eu estou estudando. O que eu acho difícil, na Luz ou em qualquer canto da cidade, é muito difícil combinar com quem está instalado lá, é difícil dizer ªolhe, a partir de agora, a empresa tal vai poder desapropriar a tua casaº. Do ponto de vista urbanístico, há muito o que aproveitar, sobretudo a última versão. Ela foi sendo alterada ao longo do tempo, a última versão foi sendo negociada, há ainda um pedido dos moradores e comerciantes para possíveis aperfeiçoamentos, conforme prometi na campanha, eu faria. Mas houve uma evolução no projeto que os próprios comerciantes reconhecem. Mas se há espaços para melhorias, vamos analisar no contato com eles, mas um compromisso que assumi e vou manter é que esse poder expropriatório do Estado não vai ser delegado para o parceiro privado, mesmo que seja feito por PPP (parceria público-privada), que é uma possibilidade. O poder público vai julgar a conveniência e o momento, a oportunidade em cada caso concreto. 

Na operação Faria Lima, a prefeitura quer fazer novo leilão de Cepacs. O sr. pretende levar isso adiante? 

Ainda está no âmbito da administração, vamos ter que analisar com os técnicos da área. Há áreas da cidade que estão saturadas. Outro dia eu dei uma declaração sobre a Vila Olímpia, trabalhei ali um bocado de tempo, e eu sei o que que as pessoas estão falando, de congestionamento na rampa da garagem. Já dei essa declaração um pouco sensibilizado. Vamos ter que estudar com os técnicos essa questão. 

A gestão Kassab colocou dinheiro no Metrô. O senhor pretende passar verba para o Metrô? 

Não está faltando caixa para o Estado, não falta dinheiro. O que eu acho que a prefeitura pode contribuir é somando forças na área de execução e não no simples repasse. Vou procurar o governador com humildade para contribuir naquilo que eu acho que está precisando de ajuda. Transferir dinheiro de uma conta corrente para outra não me parece o caminho adequado para acelerar o passo. Vamos sentar com a perspectiva de saber com o que podemos contribuir. 

E o caixa da prefeitura? 

A Lei de Responsabilidade Fiscal estará cumprida, ou seja, a verba carimbada preservada e o remanescente é suficiente para pagar os empenhos que tiverem sido realizados, sem sobra, mas sem nenhum problema. 

Mesmo de execução de projetos para o primeiro ano? 

 Em relação ao Orçamento que está sendo aprovado é o capítulo que ainda não terminou. O pessoal está fazendo uma análise das receitas previstas para saber se está tudo bem. 

 Em relação aos contratos, algo específico a fazer em relação aos do lixo? 

Todo início de administração é um bom momento para uma radiografia, de explorar oportunidades de economia, ver onde pode cortar, onde tem gordura, onde não tem. Do mesmo jeito que um empresário apresenta estudos de reequilíbrio financeiro é justo que a administração faça isso em proveito do poder público, o que demanda estudo. Você sempre fica refém de uma lógica em que você só reequilibra em favor do privado. 

 O atual prefeito fará ainda neste ano o reequilíbrio dos contratos da concessão do lixo. 

Mas ele passou para gente o parecer da Fipe. Eles fez procedimento adequado, já estava previsto há dois anos. A nossa equipe achou que o parecer está bem feito. Está sendo estudado qual é o melhor equacionamento. Tem a antecipação de marcos, para tentar voltar ao original. Concordamos com os marcos que precisam ser trazidos [centrais de triagem], por exemplo. 

Quem será o presidente da CET e da SPTrans? 

O [Jilmar] Tatto. Há uma possibilidade de ele acumular como é hoje. 

Na gestão Kassab, os secretários de Transporte acumularam as funções de presidente da CET e SPTrans, diferentemente da gestão Marta (PT).
Ele [Tatto] preferiu começar como está. 

A CET hoje não fala com a SPTrans, isso será revisto? 

Vai. Será um planejamento com cada um na sua esfera, mas com foco no transporte público. A CET precisa ter uma mudança de cultura porque a realidade da cidade mudou. Nas épocas gloriosas da engenharia de trânsito, não havia a frota atual, não havia os problemas de mobilidade atuais, de maneira que a diretoria de planejamento da CET tem que considerar que a realidade mudou.

Fonte: JFC News

Fonte original: Folha de São Paulo




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Por Dennis Guerra