Artigo - Polícia de Posturas e Costumes: o Brasil está preparado para isso? Atualização em 18/02/12

Para entender melhor sobre o tema Polícia de Posturas Municipais e Costumes, continuo seguindo com as minhas pesquisas. Quero deixar claro que não sou formado em Direito e, se considerar apenas o meu interesse para tal, provavelmente nunca serei. Sou apenas um indivíduo que faz parte da base operacional de uma corporação policial e que está procurando informações para analisar e entender melhor por qual ótica está sendo avaliada a contribuição das guardas municipais na Segurança Pública e o seu futuro neste contexto. (...)

Dito isto, temos:

* O fiscal de posturas é a autoridade pública que a lei municipal incumbe de fiscalizar, orientativa,     preventiva ou repressivamente, a conduta do munícipe para que as liberdades e os direitos individuais, em especial o de propriedade, sejam exercidos em concorrência e "sem lesar ou ameaçar a coletividade ou o bem-estar geral" (...)

**Designam-se como costumes as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica. (...)

Regulamentar e fiscalizar o uso de solo faz parte da Postura Municipal
Está agregado aos Costumes o entendimento do cidadão que, comercializando irregularmente em via pública, acredita que a sua ação não implica no direito de outrém em transitar tranquilamente. Ou seja, as pessoas já se habituaram.
Reservar assentos preferênciais no transporte público é Postura Municipal.
Acreditar que não existe problema em ocupá-lo, mesmo na presença do cidadão cujo poder público resguarda esse direito é Costume. Mais uma vez, surge o hábito.
Proibido descartar entulho em via pública são Posturas; "Mas é só um pouquinho!" são Costumes.
Proibido pisar na grama são Posturas; "Só estou descansando um pouco" são Costumes.

Sendo assim, entendo que a principal atribuição das guardas municipais seria atentar a questões que a maioria de nós, cidadãos, já se acostumou. Levando-se ainda em consideração que de tão costumeiros, fatos do tipo tornaram-se natural para a maior parte da sociedade.
Durante uma uma viagem ao Japão um amigo meu, que caminhava distraídamente pelas ruas daquele país, jogou uma bituca de cigarro ao chão. Sabemos que no Brasil este tipo de comportamento é normal, porém com essa pessoa a situação foi diferente: enquanto ele não recolheu a bituca e a jogou na lixeira mais próxima, todos os cidadãos japoneses que estavam à sua volta permaneceram fitando-o, aguardando uma atitude mais apropriada.
Moral da estória: no Japão as pessoas sabem o que quer dizer a frase "O Povo é a Polícia e a Polícia é o Povo. A diferença é que alguns são pagos e uniformizados para fazer aquilo que é dever de todos nós". Frase esta que tem destaque neste blog. A questão fundamental é que no Japão isto é culturalmente natural.

Talvez não tenhamos ainda percebido a tamanha importância das referidas atribuições. Mas o Brasil está preparado para uma nova realidade? Nós, como cidadãos e integrantes de uma força policial, estamos preparados para isso?
Conduzir uma pessoa à delegacia que cometeu um ato ilícito é fato de consenso geral, sabido ser a ação transgressora às regras.
E orientar ou até mesmo notificar o cidadão sentado no lugar preferêncial quando o favorecido por lei ao assento está presente, se o consenso torna o ato natural à maioria de nós?! 
Espero que estejamos preparados, como cidadãos e ainda mais como agentes policiais.

Texto: Dennis Guerra

PARA SABER MAIS:

***Em Portugal, as polícias municipais são departamentos especiais das câmaras municipais encarregados da fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e de outras normas legais de interesse local.
As Polícias Municipais portuguesas são serviços municipais especialmente vocacionados para o exercício de funções de polícia administrativa, e exercem principalmente as seguintes competências:
  • Fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba ao município;
  • Aplicação efectiva das decisões das autoridades municipais;
  • Vigilância de espaços públicos ou abertos ao público, designadamente de áreas circundantes de escolas, em coordenação com as forças de segurança;
  • Vigilância nos transportes urbanos locais, em coordenação com as forças de segurança;
  • Intervenção em programas destinados à acção das polícias junto das escolas ou de grupos específicos
de cidadãos;
  • Guarda de edifícios e equipamentos públicos municipais, ou outros temporariamente à sua responsabilidade;
  • Regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal.
  • Os órgãos de polícia municipal têm competência para o levantamento de auto ou o desenvolvimento de inquérito por ilícito de mera ordenação social, de transgressão ou criminal por factos estritamente conexos com violação de lei ou recusa da prática de acto legalmente devido no âmbito das relações administrativas;
  • Quando, por efeito do exercício dos seus poderes de autoridade, os órgãos de polícia municipal directamente verifiquem o cometimento de qualquer crime podem proceder à identificação e revista dos suspeitos no local do cometimento do ilícito, bem como à sua imediata condução à autoridade judiciária ou ao órgão de polícia criminal competente.
  • Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, é vedado às polícias municipais o exercício de competências próprias dos órgãos de polícia criminal

Fontes de pesquisa:


COMENTÁRIOS DOS VISITANTES:

Anônimo disse...


Não queira inventar cidadão policia ou é militar ou civil ou federal,enquanto a gcm cria ROMU etc etc as escolas municipais estão com seguranças tercerizados isso quando tem.AMIGO faça bem primeiro o que a constituição te manda que é cuidar dos monumentos dependencias e parques municipais quando isso for bem feito ai sim pensem em ajudar a policia
18 de fevereiro de 2012 04:44
Excluir
BloggerDENNIS GUERRA disse...

Fico feliz em saber que, apesar do anonimato, o blog vem sendo visitado por integrantes de outras corporações; isso pode ser confirmado pela forma de pensamento arcaica e corporativista (por parte de alguns) como o texto foi redigido. E quem seria eu para inventar algo assim? Como pode ser visto, trata-se de uma pesquisa. E sim, algumas vezes ajudamos outras polícias, como na foto abaixo, quando dois PM's foram agredidos e um GCM, valendo-se da técnica, imobilizou o agressor.
De qualquer maneira, agradeço por nos visitar!



FOTO: JOTA BIAL - G1

EM TEMPO: Este comentário só reforça a pegunta: O Brasil está preparado para isso?
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4 comentários:

  1. Não queira inventar cidadão policia ou é militar ou civil ou federal,enquanto a gcm cria ROMU etc etc as escolas municipais estão com seguranças tercerizados isso quando tem.AMIGO faça bem primeiro o que a constituição te manda que é cuidar dos monumentos dependencias e parques municipais quando isso for bem feito ai sim pensem em ajudar a policia

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  2. Fico feliz em saber que, apesar do anonimato, o blog vem sendo visitado por integrantes de outras corporações; isso pode ser confirmado pela maneira arcaica e corporativista como o texto foi redigido. E quem seria eu para inventar algo assim? Como pode ser visto, trata-se de uma pesquisa. E sim, algumas vezes ajudamos outras polícias, como na foto abaixo, quando dois PM's foram agredidos e um GCM, valendo-se da técnica, imobilizou o agressor.
    De qualquer maneira, agradeço por nos visitar!

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  3. Agradeço ao nobre amigo GCM Guerra pela informação prestada, o que nos leva a mais uma parte dessa imensa questão que envolve a palavra "polícia". Tanto questionada, ainda com bastante desconhecimento por parte de alguns "colegas" voltado para a área. O fato das GCM´s terem de às vezes saírem do seu foco e criarem alguns grupamentos estratégicos, sustenta que a polícia da imaginação do nosso colega anônimo, está aquém da realidade.
    Caro colega anônimo, além do seu despreparo como profissional, suas palavras grifadas em maiúsculo num comentário demonstra falta de educação, ira e afronte. Sei do apreço que a maioria dos colegas das polícias militares, civil, rodoviária, federal e bombeiros, enfim, todos que estão voltados no capítulo da segurança pública, tem pelos GCM´s.
    Se não tolera, respeita!
    E mais uma vez cabe a pergunta:
    O Brasil está preparado para isso?


    Abraços.

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  4. PARA QUE O PADRÃO DE POLICIA DE COSTUMES E POSTURAS QUE A GLORIOSA GCM IRÁ ASSUMIR SEJA BEM ACEITO PELA SOCIEDADE, É NESCESSARIO QUE A POPULAÇÃO ESTEJA BEM ESCLARECIDA SOBRE AS "NOVAS" ATRIBUIÇÕES DA GCM!
    AGORA, A RESPEITO DO COMENTÁRIO DO NOSSO VISITANTE ANONIMO, TENHO UMA COISA A PERGUNTÁ-LO:
    SERÁ QUE OS POLICIAIS MILITARES QUE FORAM APOIADOS E TIVERAM SUA INTEGRIDADE FISICA PRESERVADA DEVIDO A AÇÃO ACERTIVA DO GCM TEM A MESMA OPNIÃO QUE O SENHOR?
    SERVIR COM EXELÊNCIA, ESTA É A MISSÃO!!

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Por Dennis Guerra